Caraguá vai multar quem jogar lixo em lugar impróprio

O Projeto de Lei 26/2014, que institui o Programa Lixo Zero, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva, o Ceará (PR), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O programa prevê multas para quem descartar lixo em locais impróprios, com o objetivo de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas que promovam a sua reutilização sustentável e energia renovável.

O multa será de R$ 100 a cada infração cometida e os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas serão destinados a um fundo especial a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O valor da multa será corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) ou por outro índice que por ventura venha substituí-lo. O agente de fiscalização vai poder pedir ajuda policial caso o infrator dificulte o cumprimento da ação.

A Secretaria do Meio Ambiente vai ser a responsável pelo desenvolvimento e cumprimento do programa. Ela vai ter de desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do munícipe para o não desperdício do lixo assim como firmar convênios com organizações não governamentais (ONG), associações, universidades, cooperativas e entidades de sociedade civil para o reaproveitamento do lixo reciclável. A parceria junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo, os “ecopontos” também é uma opção.

“Criamos esse projeto para tentar sanar um dos maiores problemas enfrentados não só no município, mas no mundo, que é o lixo produzido pelos seres humanos. Infelizmente, a falta de conscientização nessa questão tem sido um enorme desafio. Basta visitar uma de nossas praias após um final de semana prolongado para se ter a real dimensão do problema”, comentou o autor da proposta.