Caraguatatuba regista 38 casos de queimada no primeiro semestre de 2022

Durante o primeiro semestre de 2022, a Prefeitura de Caraguatatuba registrou 38 queimadas no município, intensificando a fiscalização para inibir práticas criminosas. As solicitações chegaram à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por meio da Central 156, designadas como ‘queimadas em área urbana’.

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Por conta disso e em alusão ao Dia Interamericano da Qualidade do Ar, comemorada nesta terça-feira (9), a Secretaria reforçou o alerta sobre as queimadas e seus prejuízos.

A prática das queimadas pode ser interpretada juridicamente conforme o artigo 225 da Constituição Brasileira. O ato também inclui penalidade como forma de responsabilizar o cidadão que provocar incêndios propositadamente, como no artigo 250 do Código Penal (DL 2848/40), “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a pena é de reclusão de 3 a 6 anos e multa”.

Considerado ainda como crime ambiental, as queimadas são extremamente prejudiciais já que a fumaça contém diversos elementos tóxicos.