CCJ da Câmara aprova critério social como desempate em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, uma proposta que estabelece critério social para o desempate em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior.

O texto prevê que se houver empate, o candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos prevalecerá na seleção. Se ambos estiverem sob essa condição, prevalecerá aquele com menor renda.

Como já havia passado no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. A não ser que haja recurso ao plenário da Câmara.