CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Projeto eleva punição para homicídio culposo e lesão corporal grave cometidos por motorista sob efeito de álcool ou drogas e, se não houver recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados

Escrito por: Sabine Baumann2 min de leitura
Copo de bebida alcoólica, imagem ilustrativa
Copo de bebida alcoólica, imagem ilustrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que mata alguém no trânsito depois de consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir. Pelo texto, a punição para o homicídio culposo nesses casos passa dos atuais 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão.

O texto, o PL 4.668/2020, também endurece a pena para lesão corporal grave ou gravíssima causada por motorista nessas condições: de 2 a 5 anos de prisão para 3 a 6 anos de reclusão.

Próximo passo é a Câmara

Como a votação na CCJ foi em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, desde que nenhum senador apresente recurso contra a decisão da comissão.

O que diz a relatora

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), escreveu no relatório que não faltam casos chocantes de vítimas de motoristas que beberam ou usaram drogas. Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, segundo os quais as mortes no trânsito subiram 8,9% entre 2023 e 2025 e chegaram a 26,1 mil vítimas no ano passado.

Prisão preventiva ficou de fora

O projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. A relatora retirou o trecho por considerar que não é razoável exigir a medida em crimes culposos, quando não há intenção de matar.

Com informações da Agência Brasil.

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