CEI das Desapropriações aponta possível prejuízo para São José

Comissão ouve depoimento de defensor público na Câmara de São José

Bruno Fraiha/CMSJC

O presidente da CEI das Desapropriações, vereador Wagner Balieiro (PT), disse que São José dos Campos poderá ter prejuízo com obras públicas construídas em terrenos sem a devida desapropriação.

A declaração foi feita após a reunião da segunda-feira (27), em que foi ouvido o depoimento do defensor público de São José dos Campos, Jairo Salvador de Souza. Ele disse que, no caso do camelódromo, existe uma ação civil pública na Justiça que pleiteia indenização para os ambulantes, inclusive por lucros cessantes.

Salvador afirmou que não é legal, juridicamente, que se faça todo o processo para a construção da obra sem a devida desapropriação. “O proprietário da área pode pedir indenização por apossamento administrativo nesses casos, além de indenização pelas perdas sofridas”, explicou.

A CEI apura possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de São José dos Campos na construção de obras públicas em áreas sem o devido processo de desapropriação no período entre 1997 e 2012, durante a gestão do PSDB.

“A investigação caminha para demonstrar que houve falta de planejamento da obra do camelódromo [da praça João Mendes] e haverá um alto custo para regularizar a situação”, afirmou Balieiro.

A Comissão Especial de Inquérito voltará a se reunir no dia 8 de agosto. Ainda estão sendo aguardados documentos da prefeitura sobre os processos de desapropriação da via Oeste e do entorno da Arena de Esportes, além da permuta não concluída para a construção do viaduto Talim.

A comissão é formada pelos vereadores Wagner Balieiro (PT), presidente; Carlinhos Tiaca (PDT), relator; Juvenil Silvério (PSDB), Renata Paiva (PSD) e Roberto do Eleven (PRB).

Outro lado
Em e-mail enviado para o Meon, o presidente do PSDB de São José dos Campos, Anderson Ferreira, rebateu as colocações da comissão.

“Todas as obras e desapropriações foram feitas de acordo com a lei e segundo o Tribunal de Contas o atual prefeito [Carlinhos Almeida (PT)] será condenado se não provar que a paralisação da obra da arena de esportes foi vantajosa para o Município e, como a continuidade da obra seria mais benéfica, ele será condenado. Nas outras obras também não há qualquer irregularidade.”