CEI do Kit Escolar visita secretaria e convoca participantes da licitação

Grupo apura possível irregularidade na distribuição no material em S. José

Reprodução/Facebook Câmara Municipal de São José dos Campos, SP

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura possíveis irregularidades na compra e distribuição de Kits Escolares pela Prefeitura de São José dos Campos aos alunos da Rede de Ensino Municipal visitou, nesta quarta-feira (3), a Secretaria de Educação e convocou os primeiros nomes para depoimentos no próximo encontro do grupo.

Os vereadores que compõem a CEI são o presidente, Dr. Roniel (PP); o relator, Walter Hayashi (PSB); e os membros Juvenil Silvério (PSDB), Macedo Bastos (DEM) e Wagner Balieiro (PT). O ex-vereador Luiz Paulo Costa participa das reuniões como consultor voluntário.

Na abertura da reunião, o vereador Dr. Roniel convidou os demais membros da comissão para uma visita à Secretaria de Educação, em busca de informações. Os parlamentares Wagner Balieiro (PT) e Macedo Bastos (DEM), da base do governo municipal, decidiram não acompanhar o grupo.

“Foi bem tranquila a visita, os colegas Wagner Balieiro e Macedo Bastos não quiseram ir e perderam a oportunidade de serem muito bem recebidos pelo secretário de Educação e funcionários da Secretaria que entenderam muito bem que a nossa intenção é levantar informações que ajudem na CEI”, diz Roniel.

Segundo o presidente da CEI, o grupo não recebeu todas as informações de que gostaria. “É obvio que inicialmente, eles [membros da Secretaria] tentaram de alguns jargões técnicos para postergar a entrega da informação, mas perceberam que iríamos ficar até a informação chegar e chegou em nossas mãos uma parte delas”, afirma Roniel.

“A informação veio incompleta porque eles alegam que não possuem todos os nomes em mãos, que o sistema vai para a administração, mas tudo bem, alguns nomes que queríamos conseguimos levantar e já estaremos convocando-os”, diz Roniel.

De acordo com Roniel, cerca de 16 pessoas que participaram do processo de licitação dos Kits Escolares serão convocadas para depor na próxima reunião da CEI, marcada para quarta-feira (10), a partir das 10h.

Segundo Macedo Bastos, o regimento interno da Câmara diz que as diligências devem ser agendadas antecipadamente. “Nos baseamos no regimento interno e entendemos que qualquer diligência a ser efetuada nos arquivos da prefeitura obriga a comunicar antecipadamente o órgão que vai recepcionar os membros. Essa visita sem aviso prévio pode trazer uma quebra da rotina administrativa do local”, explica.

“Sob protesto não nos conduzimos até o local. Não vejo porque não comunicar os membros antecipadamente, e consta em ata de reuniões anteriores que essas visitas devem ser agendadas antecipadamente. A prefeitura não quer esconder nada e vai entregar todos os documentos solicitados no prazo”, afirma Bastos.

“A própria lei orgânica diz que oitivas com pessoas que podem ser ouvidas, no caso os funcionários públicos, têm que ser pré-agendada também. Não é o caso de você chegar num departamento e começar a questionar e instigar um funcionário que às vezes nem sabe do trâmite da daquela documentação”, conclui Bastos.

Neste momento, a comissão aguarda os documentos solicitados na primeira reunião (dia 13 de maio) que têm prazo de entrega até a próxima terça-feira (dia 9). Os membros da comissão requisitaram dois conjuntos de documentos: o inteiro teor dos processos licitatórios dos Kits Escolares de 2014 e 2015, e a relação dos alunos, turmas e escolas que receberam kits da Prefeitura nestes dois anos, uma listagem que pode chegar a 65 mil nomes.

Mandado
Paralelamente, caminha o mandado de segurança impetrado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT), como pessoa física, na tentativa de suspender imediatamente os trabalhos da comissão. Após ter a medida liminar indeferida pelo juiz Luiz Guilherme Cursino, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, o mandado segue sua tramitação até o julgamento do mérito.

O presidente do Legislativo, vereador Shakespeare Carvalho (PRB), ainda não foi notificado pela Justiça em decorrência do mandado de segurança, que é movido contra o responsável pelo Poder Legislativo. Ele terá prazo de 10 dias corridos, após a notificação, para prestar esclarecimentos.

Outro lado
Por nota, a Secretaria de Governo afirma que tem se esforçado para atender as demandas da CEI, mas alerta com preocupação para algumas atitudes. “O Governo tem se esforçado para atender as solicitações da CEI, no entanto a excessiva preocupação de alguns membros em garantir um ‘efeito surpresa’ tem prejudicado não somente  a rotina escolar e administrativa, como  também o próprio objetivo das diligências, que é a coleta de informações”.

“Se cumprido o regimento interno, que estabelece um comunicado prévio, as visitas seriam mais produtivas e organizadas, perdendo o caráter midiático que se tem buscado”, acrescenta.