CEI quer o nome de quem redigiu o processo da Fundhas com o INSS

Grupo vai apurar possível dívida de R$ 56 milhões da fundação com o INSS

Divulgação/CMSJC

A CEI da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) decidiu nesta segunda-feira (25), durante a segunda reunião do grupo, enviar um ofício à Fundhas solicitando informações sobre o advogado que redigiu o processo judicial relativo à dívida da fundação com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), elaborado pela fundação.

A presidente da CEI, vereadora Dra. Angela (PT), explicou que, no documento, seja explicitada a relação do advogado com a Fundhas, bem como a portaria de nomeação. “Caso não seja um advogado da Fundação, deverá constar o inteiro teor da contratação de um escritório de advocacia que acompanhou o processo”, afirmou a parlamentar.

O grupo irá apurar uma possível dívida contraída da fundação com o INSS no período de 2004 a 2010. O valor chega a R$ 56 milhões de dívidas trabalhistas. Nesta segunda-feira, a comissão também solicitou a presença de um assessor jurídico nas próximas reuniões, com o intuito de prestar orientação aos integrantes da Comissão.

Outros documentos
Na primeira reunião da CEI, realizada no último dia 11, os membros pediram à fundação e à prefeitura de São José dos Campos o processo administrativo da prefeitura que motivou a lei 8556/2011, que autorizou o Executivo a assumir a dívida da Fundação; a lista dos presidentes e período no exercício da função desde 2001 até 2012; todas as atas das reuniões do Conselho Curador desde 2001 até 2015; e o inteiro teor do processo na Fundhas que culminou com a suspensão do pagamento.

Os documentos solicitados ainda não foram entregues à comissão. “A previsão é que estes documentos sejam entregues até esta quarta-feira (27)”, afirma o vereador e relator da CEI, Carlinhos Tiaca (PMDB). A próxima reunião do grupo está marcada para a próxima segunda-feira (1), às 16h, na Câmara.

Composição
A CEI foi instituída por meio do requerimento (71/2015), de autoria do vereador Carlinhos Tiaca. Também fazem parte do grupo os vereadores Luiz Mota (PROS), Juvenil Silvério (PSDB) e Roberto do Eleven (PP).