Cetesb aprova destinação de lixo das cidades do Litoral Norte

De acordo com Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, divulgado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), as quatro cidades do Litoral Norte têm a destinação final do lixo classificada como adequada, por meio da disposição em aterros particulares no Vale do Paraíba.

As cidades de Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, até então atendidas por um aterro sanitário em Tremembé, tiveram o Índice de Qualidade de Resíduos (IQR) avaliados em 9,8, numa escala de 0 a 10, onde de 0 a 7 a situação é considerada inadequada, e de 7 a 10, adequada. A cidade de São Sebastião encaminha os resíduos para Jambeiro e obteve o IQR máximo, 10.

“A responsabilidade pelas condições do aterro do seu proprietário e não do município que transborda e encaminha seus resíduos para o local”, reforça a Cetesb.

A companhia também explicou à reportagem que as informações de cada instalação de tratamento e/ou disposição de resíduos são processadas a partir da aplicação de um questionário padronizado, constituído por partes que levam em consideração as características locacionais, estruturais e operacionais de cada aterro.

Transbordo 
Apesar da destinação final de resíduos ser considerada adequada, os municípios do Litoral Norte seguem sem solução definitiva para o seu lixo, gastando milhares de reais mensalmente com a operação de transbordo dos resíduos para aterros regionais particulares no Vale do Paraíba.

Havia uma proposta de implantação de um aterro regional que seria instalado em Caraguatatuba,  mas o projeto não obteve parecer favorável do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), por estar localizado em área envoltória da Área Natural Tombada da Serra do Mar e de Paranapiacaba.

Em agosto, termina o prazo previsto na lei federal 12.305, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para que municípios brasileiros acabem com os lixões a céu aberto, sob pena de responderem com crime ambiental e arcarem com multas de até R$ 50 milhões.

Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba fazem parte de um grupo de 613 cidades paulistas (mais de 95% do total, 642) que deram fim a este cenário altamente poluente mantendo os resíduos produzidos no próprio Estado. A solução encontrada pelos municípios do Litoral Norte, apesar de ambientalmente correta, foi a transferência do lixo produzido para aterros particulares no Vale do Paraíba.