Começa o período de defeso no Litoral Norte

A Secretaria de Pesca e Agricultura de Ubatuba (SMPA) alerta aos pescadores do Litoral Norte sobre o início do período de defeso, que começou no dia 28 de janeiro e se estende até o dia 30 e abril.

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Durante esses três meses, é proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de algumas espécies de camarão. Quem for flagrado neste período desrespeitando a Instrução Normativa Ibama nº189/2008, pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.

A intenção da medida é proteger e garantir um período de reprodução e crescimento das variadas espécies do camarão. Dentre elas está o camarão rosa, sete barbas, branco, barba ruça e santana ou vermelho.

Segundo o diretor de Gestão de Meios Produtivos da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, Leonardo Moraes, a fiscalização será realizada principalmente pela Polícia Ambiental. Além de respeitar o prazo de três meses, os pescadores e comerciantes precisam declarar ao Ibama a quantidade de estoque congelado para comercialização.

Cronograma do período de defeso:

• Até 30 de janeiro – prazo final para desembarque das espécies
• Até 3 de fevereiro – prazo limite para declaração do peso (em quilogramas) de estoque por quem comercializa essas espécies.

A declaração da quantidade de estoque deve ser feita pelo site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.