Comissão da Câmara aprova aposentadoria especial para mães de crianças com deficiência

Proposta visa reconhecer a dedicação exclusiva ao cuidado contínuo

Escrito por: Maria Júlia da Silva Binotto1 min de leitura
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Um passo importante para o reconhecimento do “trabalho de cuidado” avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que prevê a criação de condições diferenciadas para a aposentadoria especial de mães de crianças com deficiência.

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A iniciativa busca amparar mulheres que, devido à demanda intensiva de atenção, tempo e dedicação exigida pelo cuidado com os filhos, enfrentam dificuldades severas para manter uma rotina de trabalho tradicional e contribuir regularmente para a previdência. A proposta busca corrigir uma invisibilidade histórica, criando condições para que essas mulheres possam se aposentar com dignidade.

Apesar da aprovação na Comissão de Trabalho ser um avanço significativo, o texto ainda não é definitivo. Para se tornar lei, a proposta precisa passar por outras comissões temáticas, pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal. Durante esse percurso, o projeto ainda pode sofrer alterações técnicas.

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