São Sebastião veta conselho para fiscalizar royalties de petróleo

Prefeito veta projeto dos royalties

Halsey Madeira/PMSS

O prefeito da São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), vetou projeto da Câmara para a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties de Petróleo e Gás Natural.

O Conselho seria responsável por fiscalizar os destinos dos recursos de transferências governamentais. A decisão vai ser analisada pelos vereadores, nesta terça-feira (11), durante a sessão do Legislativo.

Segundo texto da proposta, os recursos repassados de 2009 a 2013 somam mais de R$ 316 milhões, de acordo com levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis).

De acordo com o vereador Jair Pires (PSDB), o prefeito não está agindo com transparência ao proibir a criação do conselho. “Encaminhei o projeto em 2013 para saber onde os valores são investidos. É preciso ter transparência para os moradores saberem desses investimentos, mas o prefeito não abre diálogo sobre esse assunto”, afirma.

Ele comenta que por diversas vezes o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades. “O próprio TCE já mostrou que é necessário identificar a destinação dos royalties na cidade. Do valor total recebido em 2010, apenas três milhões de reais foram explicados e o restante não teve o real motivo revelado”.

Para o parlamentar, o veto do prefeito será acompanhado pelos demais vereadores da oposição na sessão de amanhã. “Infelizmente, o [prefeito] Ernane apresenta oito dos doze votos da Câmara e terá maioria para manter a proibição do conselho”.

Outro lado
O Meon procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Sebastião, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Segundo justificativa do veto, o prefeito considera o projeto de lei ” inconstitucional, contrário ao interesse público e ilegal, no ponto em que pretende atribuir ao Conselho”, diz trecho.