Construtoras de São José poderão pagar por andares adicionais

Nova Lei de Zoneamento irá debater outorga onerosa

Adenir Britto/PHOTOUPBRASIL

No debate sobre os limites da verticalização dentro da nova Lei de Zoneamento em São José dos Campos, uma das soluções sinalizadas pela prefeitura é a outorga onerosa. A medida possibilitaria às construtoras erguerem empreendimentos com altura maior do que a permitida mediante ao pagamento de uma taxa.

A lei vigente restringe a altura dos edifícios a 15 andares no núcleo urbano consolidado. O perímetro conta com alguns dos bairros mais valorizados da cidade, como o Vila Ema, Aquárius e Jardim São Dimas.

De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel Antonio dos Santos, a implementação da outorga deverá ser realizada após estudos técnicos para esclarecer questões como teto inicial e limite máximo dos edifícios.

“Obviamente que neste caso, a liberação estará sujeita a uma análise de impacto urbano e adensamento da região. Ao contrário do que estabelece a atual legislação, não vamos endurecer, mas sim abrir o diálogo. A prefeitura irá estabelecer contra-partidas para que essas concessões sejam liberadas”, afirmou.

Entretanto, o secretário da pasta acredita que ainda é cedo para falar em valores. “Antes precisamos ouvir a população nas audiências públicas”, disse.

No final de janeiro, entidades da construção civil de São José elaboraram uma lista de sugestões para a nova legislação. No documento enviado à prefeitura, foi cobrado mais clareza sobre as regras e as contrapartidas exigidas pelo Executivo.

Arrecadação

O urbanista Flávio Mourão, de São José dos Campos, alerta para o risco da medida se transformar em uma forma de arrecadação que não é investida para melhorias urbanas na cidade.

Ele compara a cobrança da outorga com as multas de trânsito. “O que acontece no trânsito, por exemplo, é que o valor das multas acaba entrando em uma vala comum e o dinheiro não é investido efetivamente para melhorias no trânsito”, disse.

Para o especialista, é preciso que cada região da cidade seja tratada de forma especial, conforme suas necessidades específicas. “O que vem dando certo em cidades como Nova York é a adoção de um método que leve em conta as peculiaridades de cada setor da cidade. Não tenho visto essa tendência nas discussões para a nova lei em São José”, disse.