Covid-19: MP reafirma vacinação infantil obrigatória após campanha contra “experimental” em Guará

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou nesta semana nota em que reafirma a obrigatoriedade da vacinação infantil contra Covid-19, depois que um grupo lançou a campanha “Pais contra a Vacina Experimental” em uma rádio de Guaratinguetá.

[Leia Mais title=”Leia Mais” links=”915236,915228,915225″ left]Segundo a nota, a atuação da 3ª Promotoria de Guaratinguetá no monitoramento do processo de imunização contra a Covid-19 em crianças entre cinco e 11 anos de idade está conforme o estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Não cabe aos pais escolher se vacinarão ou não seus filhos, posto que o acesso ao imunizante configura um direito de todas as crianças, independentemente das convicções de seus genitores”, consta na publicação.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a imunização infantil é obrigatória e constitucional, uma vez que tenha recebido aval das autoridades sanitárias, que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, que tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei, ou que tenha sido determinada pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, “com base em consenso médico-científico, entendendo-se que em tais casos não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que assina a nota, afirmou que “para que possamos superar esta terrível pandemia, que castiga o Brasil e o mundo há dois anos, é fundamental que se deixem de lado manifestações estridentes e que fale mais alto a ciência, que tanto no plano nacional quanto no internacional já referendou a vacina. Assim como é crucial que todos, como se exige no Estado Democrático em que vivemos e o Ministério Público tem a missão de defender, se sujeitem ao império da lei”.