Debate sobre revisão do zoneamento chega ao bairro Vista Verde
O terceiro encontro ocorreu no Jdm Santa Fé (região sudeste) Beto Freitas/PMSJC As audiências públicas para discutir a revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos prosseguem nesta segunda-feira (17) na região leste da cidade. A quarta reunião, de um total de seis, acontece a partir das 19h na Casa do Idoso Leste […]


O terceiro encontro ocorreu no Jdm Santa Fé (região sudeste)
Beto Freitas/PMSJC
As audiências públicas para discutir a revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos prosseguem nesta segunda-feira (17) na região leste da cidade.
A quarta reunião, de um total de seis, acontece a partir das 19h na Casa do Idoso Leste (Rua Cidade de Washington, 164), no bairro Vista Verde.
As audiências públicas ocorrem mediante a inclusão de 26 áreas que, até então, não estavam na lei de zoneamento do município.
A Prefeitura irá encaminhar o projeto para a apreciação dos vereadores após essa série de audiências que seguem até quarta-feira (19).
Entenda o Projeto
A Lei de Zoneamento disciplina o crescimento da cidade, determinando, por exemplo, se uma região pode receber prédios, indústrias ou casas. Ela também define áreas de preservação ambiental.
Segundo a prefeitura, as 26 áreas que não foram incluídas na Lei de Zoneamento atual do munícipio foram objeto de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pelo Ministério Público, em razão de supostas irregularidades em emendas da Câmara.
Em nota, a prefeitura informa que a proposta para o regramento dessas áreas afetadas pela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) deverá proporcionar a retomada do desenvolvimento imobiliário e econômico nesses locais específicos.
Confira as datas e locais de cada uma das audiências:
4º Dia: 17.04.2017 (segunda-feira) – Região Leste
Local: Auditório da Casa do Idoso da Vista Verde (Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde)
Horário: A partir das 19h
5º Dia: 18.04.2017 (terça-feira) – Região Norte
Local: Auditório da Casa do Idoso de Santana (Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Santana)
Horário: A partir das 19h
6º Dia: 19.04.2017 (quarta-feira) – Região Centro
Local: Câmara Municipal (Rua: Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia)
Horário: A partir das 19h
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