Decisão do STF sobre redes sociais gera reação da oposição

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quarta-feira (11), para derrubar parte do Marco Civil da Internet, abrindo caminho para responsabilizar plataformas por conteúdos sem decisão judicial.

+Receba as notícias do dia – Clique AQUI para seguir o Canal do Meon no WhatsApp

A oposição reagiu com firmeza. Parlamentares alegam que a medida representa uma “censura legalizada”, apontando riscos à liberdade de expressão e acusando o Supremo de avançar sobre competências do Legislativo.

O artigo 19 do Marco Civil, que exigia decisão judicial para punir plataformas, está sendo invalidado. Com isso, redes sociais e buscadores podem passar a restringir publicações por medo de sanções, o que é visto por críticos como “censura privada”.

No plenário da Câmara, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) afirmou que a decisão descaracteriza o Marco Civil e pode levar parlamentares à prisão por opiniões expressas. “O voto de Gilmar Mendes descaracterizou tudo”, declarou.

Já o deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que a medida representa uma censura “contra qualquer lado”, e que o Parlamento está sendo “humilhado” pelo Supremo.

+ Receba as principais notícias do dia – Clique AQUI

Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, foi ainda mais direto: “É a censura legalizada. É o fim da liberdade. A internet virou refém do mimimi e da militância”, publicou em sua rede social.