Defensoria contesta proposta da Prefeitura para retomar revisão do Plano Diretor em Jacareí

Revisão do plano está suspensa desde novembro de 2018

Divulgação/Prefeitura

A três dias da audiência de reconciliação, a Prefeitura de Jacareí protocolou na ação que suspende a revisão do Plano Diretor uma proposta para voltar a executar o projeto. A ‘movimentação’, no entanto, não agradou a Defensoria Pública. A revisão do Plano Diretor está suspensa há quase oito meses por irregularidades em seu desenvolvimento, como ausência de participação popular e falta de publicidade.

Na corrida contra o tempo para voltar a elaborar o documento, a Prefeitura apresentou uma proposta onde cria um ‘um grupo de trabalho’ formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

Pela proposta, o grupo ficaria responsável por realizar 12 oficinas de capacitação a fim de proporcionar a participação popular no processo de construção do plano. Os encontros aconteceriam pelos próximos quatros meses.

O projeto propõe ainda um seminário, audiência pública e uma conferência da cidade, com eleição de representantes para votação das propostas de revisão da lei.

A proposta, contudo, não atinge as determinações estipuladas pelo Ministério Público e Defensoria, ambos autores da ação que barrou o Plano Diretor e que foi acatada pela Justiça, como afirma o defensor Bruno Miragaia. “A proposta [apresentada pela Prefeitura] foi pega por nós de surpresa, porque não se abriu um diálogo verdadeiro, construtivo e coletivo e aparece dias antes da audiência. Ela não atende, de fato, os nossos pleitos e é muito visível que a Prefeitura quer jogar a responsabilidade da inflexibilidade para os autores da ação. A narrativa da Prefeitura não está de acordo com o que está sendo pedido e acho que ela não está disposta a dialogar”, destacou.

A reportagem procurou a Prefeitura, que não comentou o que foi ponderado pelo defensor público. A gestão municipal disse apenas que o cronograma visa atender o pedido formulado pela Defensoria Pública e Ministério Público no processo judicial que paralisou a revisão do Plano Diretor em novembro do ano passado.

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