Defensoria Pública Estadual segue atendendo a população durante a pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública Estadual continua trabalhando pela defesa dos direitos da população, adotando diversas medidas para a proteção dos grupos socialmente vulneráveis. José Luiz Simão, defensor público estadual lotado em São José dos Campos, destaca as ações que vêm sendo adotadas pela Defensoria na região.

O defensor esclarece que a maior parte das atividades realizadas neste momento envolvem questões de saúde. A Defensoria tem tido uma atuação bem forte em relação ao sistema prisional, dada as precárias condições. Nesse sentido, ele destaca os pedidos realizados pela Defensoria para concessão de regime domiciliar aos detentos que integram o grupo de risco da pandemia.

População carcerária

Conforme informações no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no dia 27 de março, a Defensoria obteve uma decisão que garantiu prisão domiciliar para cerca de 150 detentos que estavam em uma ala destinada a idosos e doentes no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé.

Também com o objetivo de evitar a proliferação do coronavírus entre a população carcerária, a Defensoria Estadual obteve: a concessão de um habeas corpus coletivo para o cumprimento em regime domiciliar das prisões por não pagamento de pensão alimentícia; e uma liminar concedendo prisão domiciliar para todos os detentos presos, exclusivamente, por ausência de condições para pagar com a fiança fixada. Ambas decisões foram para todo o país.

Ainda está pendente de apreciação pela Justiça o pedido da Defensoria de um habeas corpus coletivo em favor de presos preventivos e que integram grupos de riscos.

Moradores de rua

O defensor destaca ainda que a Defensoria vem adotando medidas em favor de moradores em situação de rua. Em São José dos Campos, foi encaminhado para prefeitura um ofício com recomendações a serem adotadas para garantia de proteção desta população durante a pandemia.

Acesso aos bens essenciais

Garantir à população acesso aos bens essenciais também é uma preocupação da Defensoria. Nesse sentido, o defensor destaca as decisões obtidas pela Defensoria no município de Jacareí.

A Defensoria Estadual obteve em Jacareí duas liminares que garantem aos munícipes durante a pandemia: a não interrupção no fornecimento de energia elétrica e água, bem como, a religação dos serviços nas residências que tiveram o abastecimento interrompido em razão de inadimplência.

Atendimento ao público

O defensor destaca que a Defensoria está à disposição da população para que as violações de direitos sejam comunicadas.

Em razão da pandemia, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem realizado atendimentos de maneira remota desde o dia 23 de março. Os interessados em atendimento devem encaminhar um whatsapp para o número (11) 942209995 ou preencher o formulário de atendimento virtual.

Vale destacar que, conforme informações constantes no site da Defensoria, durante o período de pandemia estão sendo realizados apenas atendimentos de casos urgentes. Confira a lista exemplificativa.

A Defensoria Pública Estadual oferece serviços relacionados às áreas criminal, cível, infância e juventude e tutelas coletivas. Regra geral, têm direito a gozar dos serviços aqueles que possuem renda familiar de até três salários mínimos.