Delegado Seccional solicita documentos da CEI dos Kits Escolares

Segundo Informação da Câmara Municipal de São José dos Campos

Escrito por: Eduardo Pandeló2 min de leitura
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Membros da Comissão Especial de Inquérito na Delegacia Seccional de São José dos Campos

Divulgação/CMSJV

O inquérito policial sobre supostas irregularidades na compra dos kits escolares corre paralelamente e sob sigilo na Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, atendendo a solicitação do departamento do Ministério Público Estadual, encarregado de apurar crimes cometidos por prefeitos no Estado de São Paulo.

Enquanto o MP apura irregularidades no processo de licitação, compra e distribuição dos kits escolares em 2014 e 2015 pela Prefeitura de São José dos Campos, a Polícia Civil apura a prática de crimes no mesmo processo.

A Câmara Municipal entregou na tarde de ontem (23) cópia dos dois relatórios apresentados na CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Kit Escolar à Delegacia Seccional da Polícia Civil em São José dos Campos. A entrega foi feita pelo presidente Shakespeare Carvalho (PRB) e pelos vereadores Walter Hayashi (PSB) e Roberto do Eleven (PP).

A previsão é de que, a partir de agora, a Polícia Civil comece a chamar os envolvidos no processo — identificados nos relatórios da CEI — para prestar esclarecimentos. O caminho seguinte, segundo informação de especialista em direito penal, é a decisão de se instaurar ou não processo judicial contra os acusados que, nesse caso, podem ser indiciados. Se isto ocorrer, o inquérito será remetido à Justiça para a abertura de processo criminal.

Outro Lado:

Em Nota a Prefeitura informou que “a CEI feita pela Câmara mostrou, mais uma vez, que os problemas na compra do material escolar foram apurados pela Prefeitura. As devidas providências em relação ao caso foram tomadas: a empresa fornecedora do material em 2014 foi multada e os itens com preços distorcidos tiveram o pagamento anulado.”

Segundo a Câmara Municipal a entrega dos documentos atende a solicitação oficial do delegado seccional de polícia Antonio Álvaro de Sá Toledo. Em ofício enviado ao Legislativo, o delegado justificou que toda a documentação solicitada visa a instrução do inquérito policial aberto para apurar as denúncias.

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