Depois de duas horas, Câmara aprova taxa da iluminação em São José dos Campos; cobrança chega a R$ 2,5 mil

Vereadores aprovam taxa da iluminação pública em São José

Divulgação/CMSJC

Depois de adiar por duas sessões, a taxa da iluminação pública foi aprovada na noite desta quinta-feira (11) pela Câmara de São José dos Campos. A cobrança que varia de R$ 1 a R$ 2,5 mil, dependendo das faixas de consumo, começa a vigorar a partir de 1º janeiro de 2015.

A sessão, última do ano, durou mais de duas horas e foi interrompida para discussões sobre o projeto. A cobrança ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT). O projeto enviado pelo executivo recebeu 16 propostas de emendas, das quais quatro foram aprovadas e alteraram a forma de cobrança de tipo de ligação  (mono, bifásica e trifásica) para faixas de consumo.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, a CIP (Contribuição para Iluminação Pública) será de R$ 2,50 mensais para as residências com consumo entre 0 e 100 kwh, que possui 51.139 pontos de iluminação pela cidade e de R$ 3 para quem consome entre 101 – 300 kwh, o que equivale a maior faixa de contribuintes, com 132.022 casas.

Ao todo, a cidade conta com 247.994 consumidores. Cerca de  9.446 mil imóveis, de consumidores categorizados como de baixa renda, contribuirão com a taxa mínima de R$ 1.

Alterações
No projeto enviado pelo executivo, grande parte da população, cerca de 117.101 pessoas, ficavam na faixa inicial de pagamentos, de R$ 2,50 (0-100 kwh). Porém, com as emendas, quase 66 mil contribuintes mudaram para a segunda faixa de cobrança residencial (100-300 kwh) e vão ter que recolher a a tarifa de R$ 3. Isso signfica R$ 32,9 mil a mais que saem do bolso da população para os cofres públicos.

Já as 20 mil famílias de baixa renda que eram isentas no projeto inicial, com as alterações propostas, perdem as isenções. Por faixa de consumo, apenas 9,4 mil contribuintes tem direito a taxa mínima de R$ 1. Outra mudança lucrativa, que acrescenta ao menos outros R$ 10 mil ao montante final.

Críticas
O acréscimo na conta de energia foi criticado por alguns vereadores, que discordaram da taxa alegando ser imoral, votando contra a proposta. “É uma lástima termos mais um taxa na cidade. Estamos pagando mais para ter menos serviços. Infelizmente, o povo ganhou esse presente de fim de ano”, critica a vereadora Dulce Rita (PSDB).

A Secretaria de Obras justificou que a cobrança será empenhada para cobrir custo mensal de R$ 1,6 milhão para manter a iluminação de todas as vias públicas, além de projetar a expansão da rede, que inclui atendimento a bairros novos ou em fase de regularização, troca por lâmpadas mais potentes e outros serviços.

“Nós participamos de diversas reuniões, consultamos outros municípios, a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e especialistas do setor para identificar a forma mais justa para instituir a cobrança. Entendemos que os municípios deveriam ter mais tempo para se preparar para essa transferência, em função das dificuldades financeiras das prefeituras e da grande carga de serviços municipais. Mas, como a transferência já está definida, cabe a nós fazer tudo para prestar um serviço de qualidade, garantindo uma boa manutenção e investimentos para ampliar e melhorar o serviço”, disse o diretor de Concessionárias, René Vernice.

O vereador Carlinhos Tiaca (PMDB) defendeu a cobrança. “Temos um péssimo serviço prestado pela EDP Bandeirante, que deixou a desejar na realização dos serviços, principalmente na região norte de São José. Debatemos o assunto amplamente com o comércio e os moradores”, explica o voto.

Macedo Bastos (DEM) também seguiu a mesma posição. “Devemos passar a cuidar mais da nossa cidade, dando oportunidade para melhoras. O valor será rateado e é um momento importante para a cidade realizar modificações”, diz o parlamentar.

Gerenciamento
Com a Prefeitura de São José dos Campos assumindo o serviço, a administração vai disponibilizar o telefone 156 para que os moradores possam registrar as reclamações e pedidos de serviços. “Como tudo é novo neste serviço, nós preferimos adotar um sistema diferenciado, que pudesse ser econômico e ao mesmo tempo eficiente. Nós vamos fazer o atendimento ao munícipe por meio do 156 e deter todo o controle e gerenciamento do sistema”, explica René Vernice.

TAXAS
RESIDENCIAL
Baixa Tensão  
Consumo de 0 a 100 kwh – R$ 2,50
Consumo de 101 a 300 kwh – R$ 3,00 
Consumo de 301 a 600 kwh – R$ 3,50 
Consumo de 601 a 1.000 kwh – R$ 4,00 
Tarifa social para baixa renda – R$ 1,00

COMERCIAL
Baixa Tensão 
Consumo de 0 a 100 kwh – R$ 10,00 
Consumo de 101 a 300 kwh – R$ 20,00 
Consumo de 301 a 600 kwh – R$ 25,00 
Consumo de 306 a 1000 kwh – R$ 35,00 
Consumo até 10.000 kwh – R$ 40,00

Categoria A4 (Tensão de fornecimento de 2,3 kv a 25 kv) 
Consumo de 0 a 1000 kwh – R$ 50,00 
Consumo de 1001 a 3000 kwh – R$ 150,00 
Consumo de 3001 a 10.000 kwh – R$ 200,00 
Consumo acima de 10.000 kwh – R$ 220,00

Categoria A2 (Tensão de fornecimento de 88 kv a 138 kv) 
Consumo acima de 10.000 kwh – R$ 250,00

INDUSTRIAL 
Baixa Tensão 
Consumo de 0 a 100 kwh – R$ 10,00 
Consumo de 101 a 300 kwh – R$ 20,00 
Consumo de 301 a 600 kwh – R$ 25,00 
Consumo de 306 a 1000 kwh – R$ 35,00
Consumo até 10.000 kwh – R$ 40,00

Categoria A4 (Tensão de fornecimento de 2,3 kv a 25 kv) 
Consumo de 0 a 1000 kwh – R$ 100,00 
Consumo de 1001 a 3000 kwh – R$ 200,00 
Consumo de 3001 a 10.000 kwh – R$ 220,00
Consumo acima de 10.000 kwh – R$ 250,00

Categoria A2 (Tensão de fornecimento de 88 kv a 138 kv) 
Consumo acima de 10.000 kwh – R$ 2.500,00

RURAL
Consumo até 10.000 kwh – R$ 2,00

ESTADO
Poder Público Municipal – R$ 20,00 
Poder Público Estadual – R$ 30,00 
Poder Público Federal – R$ 30,00