Deputados da RMVale defendem votos sobre redução da maioridade penal

Flavinho (PSB) foi contrário à redução; já Cury (PSDB) votou a favor

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Os dois deputados federais que representam a RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) no Congresso Nacional, Eduardo Cury (PSDB) e Flavinho (PSB), utilizaram as redes sociais para defenderem seus votos sobre o polêmico projeto que reduz a maioridade penal.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (2), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ao todo, foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções.

Na quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves foi rejeitada pela Câmara. Para ser aprovada, era preciso de ao menos 308 votos favoráveis, mas somente 303 deputados foram a favor e 184 contrários.

A votação de quinta-feira só foi possível por conta de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e algumas mudanças.

A diferença em relação ao primeiro texto rejeitado é a exclusão da redução dos crimes de tráfico e roubo qualificado. No entanto, a proposta precisa ser analisada mais uma vez antes de seguir para o Senado.

“Votei a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte”, escreveu Cury em sua página do Facebook.

Após a votação, Cury ainda gravou um vídeo e postou em sua rede social. “Por 323 venceu a proposta da redução da maioridade penal, então jovens de 16 e 17 anos, assassinatos ou crimes hediondos, podem responder criminalmente por isso. Na primeira votação não foi possível, não se atingiu o número mínimo de 308 votos, e hoje com a modificação do projeto, a maioria acabou prevalecendo”, disse.

“Acredito que com isso, a Câmara e a classe política dá uma pequena resposta para a sociedade e pra esse clamor, de que quem comete coisas erradas possa ser punido. Foi um primeiro passo, o projeto não é perfeito, ele pode ser aprimorado ao longo dos anos, mas é importante que a sociedade saiba que tem gente trabalhando para que as coisas melhorem”, disse Cury no vídeo.

O deputado Flavinho, também usou de sua página no Facebook para esclarecer o voto. “Votei contra o texto substitutivo por estar convicto de que este não é o caminho para resolver, de fato, o problema da criminalidade em nosso país. A grande mídia inflamada por parlamentares de uma bancada formada por delegados, evangélicos e ex-militares acabaram fomentando na população ódio, desejo de vingança e uma sede de justiça insaciável, porém de forma irresponsável o fizeram contra as pessoas erradas de forma covarde e mentirosa”, escreveu.

“Nossa indignação e aversão precisa ser canalizada para os verdadeiros culpados, ou seja, os governantes de nosso país, tanto na esfera federal, estadual ou municipal, que não aplicam as leis já existentes, seja o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para os menores infratores, seja o Código Penal para os adultos criminosos. Como parlamentar participei de muitos debates e audiências públicas com muitos especialistas em todas as áreas e nenhum deles conseguiu me convencer que o problema do aumento da criminalidade no Brasil se chama “adolescente infrator” ou como alguns preferem chamar, “bandidos mirins””.

Para o deputado, uma solução seria uma mudança substancial no ECA que, “em 25 anos de criação, não teve nem 40% de sua aplicação efetivada por falta de vontade política de todas as instâncias de governo, principalmente os estaduais” escreveu. “Todos nós sabemos que as drogas são a porta de entrada do crime na vida dos adolescentes, porém de forma irresponsável os deputados que aprovaram a PEC tiraram isso do texto”.

“O grande engano e irresponsabilidade destes parlamentares é querer reduzir a maioridade penal mudando a Constituição Federal sem alertar a população que ao reduzir a maioridade penal abriria também precedentes para diminuir a idade da exploração sexual infantil, a pedofilia, o trabalho escravo infantil, o acesso a carteira de motorista, o casamento, entre outras realidades”, conclui Flavinho.