Desempregados podem ficar isentos de taxa em concursos de Taubaté

Projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Ortiz Júnior (PSDB)

Divulgação/CMT

A Câmara de Taubaté aprovou um projeto que concede isenção de taxas em concursos públicos de Taubaté a quem comprovar que está desempregado. A proposta passou por duas votações e foi aprovada nesta terça-feira (25) durante sessão extraordinária. O projeto vai ser encaminhado para sanção do prefeito Ortiz Júnior (PSDB).

Apesar de aprovado, a proposta foi bastante discutida entre os vereadores. “Muita gente burla, diz que não ganha nada porque não tem carteira assinada. Alguém vai pagar a conta, e quem paga está sendo lesado” disse o vereador Luizinho da Farmácia (PROS), afirmando que os parlamentares não podem obrigar o Executivo a dar esse benefício. “O prefeito vai vetar, vão derrubar o veto, e ele (prefeito) vai entrar -na Justiça- com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade)”, completa.

Autor do projeto, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), registrou que há uma lei que autoriza o Executivo a conceder a isenção, cabendo ao prefeito decidir se concederá, diferente da sua proposta, que determina a isenção. “A proposta é amparar as pessoas que merecem e devem ter oportunidade nessa vida. Vamos até o Supremo Tribunal Federal por essa isenção”, concluiu, se referindo à colocação de Luizinho da Farmácia.

Já Pollyana Gama (PPS), considerou a situação do morador que vê no concurso a possibilidade de emprego. “Vivemos numa democracia, será que é justo dar oportunidade de emprego e o cidadão não poder concorrer por não poder pagar a taxa? Onde está a igualdade? O cargo é público,” disse, afirmando que há vício de iniciativa, mas destacou o mérito da inclusão social.

Durante a discussão, o vereador Jeferson Campos (PV), lembrou que apresentou projeto neste sentido, mas não foi adiante, porque já havia lei que previa a isenção. Segundo o parlamentar, o ex-prefeito, por pressão da Câmara, colocava cláusula da isenção em editais de concursos. “Defendo qualquer projeto de inclusão social num país que é marcado pela desigualdade. Quem ficou desempregado sabe o que é não ter R$ 1 para completar a inscrição em concurso”, disse.

João Vidal (PSB) considerou o alto custo do concurso para a instituição pública e fez a reflexão sobre a existência de oportunistas. “Acho temerário. É nobre o objetivo pretendido, mas temos que ter cuidado”, ponderou sobre fato de, por onerar o cofre público, o projeto pode ser considerado inconstitucional.

O vereador Alexandre Villela (PMDB) defendeu a medida. “Não é beneficiar A, B ou C. Temos exemplos de pessoas que conseguiram, por exemplo, fazer o Enem de graça com declaração que não tem renda e entraram em universidade federal”, comentou, afirmando que a proposta determina a obrigatoriedade da comprovação da situação de desemprego.

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), afirmou que é contra o paternalismo. “Porém, nessa situação, vamos facilitar a pessoa a superar uma dificuldade. O concurso pode ser essa chance de o cidadão conquistar um passo a mais na vida”, comenta.