Desenrola: Saldo do FGTS pode ser usado para pagar dívidas a partir desta segunda (25)

Os trabalhadores já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizar no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal.

A medida é o primeiro passo para permitir que os recursos do FGTS sejam usados no abatimento de dívidas bancárias em atraso. Segundo o governo, os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

O valor autorizado será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.

Como vai funcionar

O processo começará com a consulta do saldo do FGTS pelo trabalhador. Depois disso, será possível autorizar o banco credor a acessar o valor disponível para negociação da dívida.

Na sequência, o cliente poderá negociar diretamente com a instituição financeira condições de desconto e parcelamento do débito.

Após a consulta e autorização, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Depois da validação, a Caixa fará o repasse do dinheiro diretamente ao banco responsável pela dívida.

De acordo com cálculos do governo federal, até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados dentro do programa.

Quais dívidas poderão ser negociadas

O Novo Desenrola foi dividido em quatro categorias:

• Famílias;
• Fies;
• Empresas;
• Agricultores rurais.

O programa permitirá renegociar dívidas de:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Crédito rotativo;
• Empréstimos pessoais;
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o governo, os juros serão limitados a 1,99% ao mês, com descontos entre 30% e 90% sobre o valor principal da dívida. O percentual de desconto dependerá do tipo de crédito e do prazo da renegociação.

O programa também prevê o perdão de dívidas de até R$ 100 por parte das instituições financeiras.

Quem pode participar

Para aderir ao programa e usar o FGTS na renegociação, o trabalhador precisa:

• Ter saldo disponível no FGTS;
• Possuir renda mensal de até cinco salários mínimos;
• Ter dívidas bancárias vencidas e elegíveis.

Além disso, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão realizar duas retiradas do FGTS caso tenham dívidas bancárias e optem pelo programa.

Bloqueio para apostas online

O governo informou ainda que os participantes do programa ficarão impedidos, por um ano, de acessar plataformas de apostas online.

Segundo o Banco Central, cerca de 117 milhões de pessoas possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras no fim de 2024.