Comissão aprova anistia e indenização de R$ 100 mil a Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. Ela também receberá uma indenização, em parcela única, no valor de R$ 100 mil — o teto previsto para casos deste tipo.

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Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura. Segundo sua defesa, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.

O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002, mas a tramitação ficou suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos, sendo retomada em 2016. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o requerimento havia sido negado.

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O relator do caso na Comissão, Rodrigo Lentz, destacou as violações sofridas por Dilma. “Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de três anos. Teve que prestar novo vestibular e cursar novamente todas as disciplinas, atrasando sua formação como economista”, disse. “Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O Exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística.”

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