Documento falso enquadrou Fundhas como utilidade pública segundo CEI

Informação é do relator da CEI da Fundhas, Carlinhos Tiaca (PMDB)

Divulgação/Reprodução/Facebook

Um documento falso teria sido usado para garantir o enquadramento da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), de São José dos Campos, como entidade de utilidade pública estadual. A informação é do vereador Carlinhos Tiaca, que também é relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga uma dívida da fundação com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Em 2002, foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), um projeto que deu o título de utilidade pública estadual para a Fundhas. No entanto, para a aprovação do projeto, foi utilizado um documento que não é verdadeiro e que induziu os deputados a aprovarem esta lei”, afirma Tiaca.

De acordo com o vereador, uma lei estadual proíbe que entidades onde os dirigentes recebam salários tenham utilidade pública. “E na época, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente enviou para os deputados um documento dizendo que os dirigentes não recebiam nenhum tipo de bonificação e rendimentos, aí foi aprovada essa lei”, diz Tiaca.

“Os dirigentes de toda entidade publica estadual, não podem receber. Por exemplo, na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a diretoria é voluntária, ou seja, a Apae pode ter utilidade pública estadual. No caso da Fundhas como os dirigentes não são eleitos e recebem salários, então, não poderia”, completa Tiaca.

Nesta segunda-feira (9), o relator apresentaria o relatório final da CEI, mas pediu o adiamento da entrega do relatório para a próxima sexta-feira (13), a partir das 9h, exatamente para incluir o documento que foi encaminhado pela Alesp à Câmara.

“A Alesp enviou para a Câmara no último dia quatro um documento que irá complementar o relatório, mas só recebemos esse material após a reunião desta segunda-feira. Por isso, foi preciso adiar”, explica Tiaca.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo de encerramento para os trabalhos da CEI, termina neste sábado (14).

Entenda o caso
A comissão foi criada para apurar uma possível dívida contraída da Fundação de São José dos Campos com o INSS no período de 2004 a 2010, em que o valor chega a cerca de R$ 60 milhões de dívidas trabalhistas.

Além do relator Carlinhos Tiaca, a CEI é presidida pela vereadora Dra. Angela (PT) e tem como demais membros os vereadores Juvenil Silvério (PSDB); Luiz Mota (PROS); Roberto do Eleven (PP).