Economistas da RMVale criticam possível retorno da CPMF no país

Segundo a atual PEC, a CPMF voltaria a ser cobrada até dezembro de 2019

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A presidente Dilma Rousseff (PT) enviou, em setembro deste ano, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o Congresso Nacional, que cria uma nova contribuição parecida com a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que durou pouco mais de dez anos no Brasil.

Na prática, segundo a PEC atual, qualquer movimentação bancária, como saque, transferência, cheque e cartões de crédito e débito, sofrerá com uma contribuição de 0,2%. O governo federal considera imprescindível a aprovação da CPMF para uma melhora na economia do país.

O Meon conversou com dois economistas da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), que analisaram o possível retorno da cobrança. O economista e pesquisador do Nupes (Núcleo de Pesquisas Econômico-sociais) da Unitau (Universidade de Taubaté), Luiz Carlos Laureano da Rosa, é contrário à cobrança.

“Sou totalmente contra a cobrança da CPMF (é imposto demais). Entretanto, já joguei a toalha e não consigo ver uma recuperação do Brasil sem a cobrança dessa taxa, uma vez que o buraco nas contas públicas existe e ele terá que ser tampado de alguma maneira, se não for pela CPMF será por meio de outros tributos. Neste sentido, acho melhor ser pela CPMF provisória do que por algum outro tributo permanente”, afirma Laureano.

O economista Roque Mendes, da Univap (Universidade do Vale do Paraíba), também é contra a CPMF e ainda acredita que o retorno da contribuição não irá resolver o problema econômico do país.

“O retorno da CPMF não vai ajudar a resolver o problema do Brasil, que requer muito mais que isso e, o que é pior, vai dificultar ainda mais a vida dos brasileiros que já arcam com um elevado valor de impostos. Por incrível que pareça, o brasileiro trabalha cinco meses e meio do ano só para pagar impostos”, comenta Mendes.

Ambos não acreditam em uma melhora a curto prazo da economia brasileira. “Acho que a melhora só acontecerá no final do ano de 2016 ou no primeiro semestre de 2017, caso o governo consiga aprovar o pacote de ajuste fiscal”, diz Laureano.

“Infelizmente não acredito numa melhora a curto prazo, pois não estamos vislumbrando nada que esteja sendo feito pelos nossos governantes para mudar esse quadro. A cada dia, aumenta a previsão da inflação e a cada dia diminui a previsão do PIB (Produto Interno Bruto), que é o medidor da riqueza dos países”, completa Mendes.

Entenda a PEC
A medida integra o anúncio de R$ 64,9 bilhões para equilibrar as contas em 2016 e a expectativa é que a contribuição gere uma receita de R$ 32 bilhões que serão utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. A cobrança aparecerá no extrato bancário do contribuinte e será recolhida pelo próprio banco, instituição financeira.

A ideia é que a contribuição seja cobrada até no máximo dezembro de 2019. A medida deve entrar em vigor quatro meses após a aprovação pelo Congresso.

Criação
Em 1993, foi criado o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), pelo presidente Itamar Franco, com uma alíquota de 0,25%. O imposto durou até dezembro de 1994.

Em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi criada a CPMF, como contribuição para a saúde. A cobrança teve variação de 0,2% a 0,38% na alíquota e foi prorrogada por quatro vezes, até 2007, quando foi extinta.