Eduardo Cury pode ter de reembolsar prefeitura por aumento salarial

O ex-prefeito Eduardo Cury autorizou reajuste proposto pela Câmara em 2009; ministro do STF entende que medida foi ilegal

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O deputado federal e ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), pode ter de reembolsar os cofres municipais pelo reajuste do salário de prefeito sancionado por ele em 2009. O benefício atingiu os vencimentos do chefe do executivo e do vice, dos secretários municipais e dos vereadores da cidade.

Em agosto de 2009, a Câmara Municipal de São José dos Campos editou duas leis que garantiram o reajuste dos salários acumulado pela inflação desde a posse, e criaram um gatilho salarial igual ao dos servidores municipais. Assim, sempre que a inflação ultrapassasse 5% em doze meses, os salários já reajustados seriam corrigidos automaticamente.

Na época, o PSTU acionou a Justiça, que entendeu que o aumento dos vereadores era indevido. Após um recurso do partido, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ampliou a condenação para os demais.

Para o presidente do PSTU de São José dos Campos e autor da ação, Toninho Ferreira, a decisão é uma vitória dos trabalhadores e da população. “O aumento que Cury, vice-prefeito, secretários e vereadores se autoconcederam em 2009 não só é ilegal, como é imoral. O gatilho salarial dos servidores municipais é um direito da categoria e eles tentaram pegar carona de forma oportunista”, avalia.

Por meio da assessoria, Eduardo Cury informou que vai recorrer da decisão, que foi tomada em caráter monocrático pelo ministro Marco Aurélio de Mello. “A avaliação do jurídico da prefeitura na época era de que não havia nenhuma irregularidade, por isso a lei foi sancionada”, informou.