A partir desta segunda-feira (22), eleitores podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral para alterar temporariamente o local de votação. A medida é válida apenas para mudanças dentro do mesmo município em que o eleitor está inscrito e em casos específicos.
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O prazo para a solicitação da transferência temporária termina no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária é permitida apenas para eleitores que estejam com a situação regular no cadastro eleitoral. A medida visa facilitar o voto de pessoas que, devido ao trabalho, dificuldades de locomoção ou privação temporária de liberdade, precisem votar em seções diferentes das que estão registradas.
Entre os eleitores aptos a solicitar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (incluindo auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais informações sobre a transferência temporária de local de votação estão disponíveis no site do TSE.
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