Eleitos do CMDCA de Ubatuba pelos próximos dois anos tomam posse

No último dia 25 os eleitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba foram empossados pelo prefeito Mauricio Moromizato (PT). Os novos membros do CMDCA -órgão permanente, deliberativo e controlador da política municipal dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis, que garante a participação popular paritária por meio de organizações representativas- serão responsáveis pela gestão da instituição pelos próximos dois anos.

Participam no CMDCA conselheiros representantes das seguintes entidades: Associação Esportiva de Ubatuba, Gaiato, Guarda-Mirim de Ubatuba, Associação Beneficente AMURT – Projeto Namaskar, Instituto da Árvore, Fundação Pró Tamar. Como titulares e como suplentes as entidades: Agir-Uba e o CERE. Representam a prefeitura neste conselho, as Secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Social, Fazenda, Esportes e Lazer, Educação, Saúde e Gabinete.

Ronaldo de Jesus Santos, secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, esteve presente no evento e ressaltou a importância dos conselheiros e a necessidade de elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba, que inclui o Plano Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescente e o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, voltado para adolescentes inseridos em medidas socioeducativas por ocasião da prática de atos infracionais.

O prefeito parabenizou os conselheiros e agradeceu a colaboração no envolvimento da política pública destinada à crianças e adolescentes da cidade e lembrou os 24 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), completados em 2014.

Moromizato reconheceu que o CMDCA é um conselho ativo em Ubatuba e destacou que em 2014 sua gestão vai organizar o processo de eleição do Conselho Tutelar de Ubatuba em formato proposto após alteração do ECA, com calendário unificado em todo território nacional em 2015, assegurando direitos sociais que não eram previstos.

Foram discutidas ainda a organização e mobilização de uma campanha municipal de arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com incentivos fiscais.

A próxima reunião do CMDCA acontece em 6 de agosto, às 9 horas, na Casa dos Conselhos. O encontro será para eleger a nova mesa diretiva e aprovar seu regimento interno.