Em nova decisão, Justiça volta a determinar pagamento de vale alimentação para afastados da Urbam em São José

A Justiça do Trabalho derrubou, nesta terça-feira (3), a decisão que havia suspendido a liminar que determinou o pagamento do ticket-alimentação aos funcionários afastados da Urbam em São José dos Campos – ou seja, o benefício terá que ser pago.

A discussão gira em torno do pagamento do ticket aos funcionários afastados durante a pandemia do Covid-19 por serem do grupo de risco da doença. Uma liminar havia determinado o pagamento do benefício aos trabalhadores.

Contudo, no dia 27 de outubro, o desembargador Ricardo Laraia do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu que a decisão provisória poderia ser interpretada como ilegal.

O SEAAC – sindicato que representa a categoria em São José – recorreu da decisão e, nesta terça-feira, a desembargadora Eleonora Bordini Coca, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, publicou uma nova decisão.

“Logo, a supressão da parcela durante o período em que o contrato está interrompido implica alteração contratual lesiva aos trabalhadores […] O benefício foi cortado dos trabalhadores afastados em razão da pandemia, ou seja, os demais empregados – em tese – estão recebendo o vale alimentação”, disse a magistrada no documento.

A Urbam informou por nota que irá recorrer da decisão.