Em São Sebastião, prazo para anistia de multas vai até 30 de junho

Débitos são IPTU, taxas e outras

Divulgação/PMSS

O prazo para adesão ao programa de anistia para os contribuintes na dívida ativa da Prefeitura de São Sebastião vai até dia 30 de junho. A anistia prevê 100% de desconto das multas e juros para pagamento à vista, 70% para quem optar por três parcelas e 50% aos que aderirem em efetuar o pagamento em até seis parcelas.

Segundo a prefeitura, a anistia contemplará multas e juros de débitos tributários inscritos na dívida ativa como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Lixo, Taxas de Fiscalização e ISS (Imposto Sobre Serviços) fixo, ou seja, lançamentos de ofício. Não serão contemplados tributos como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ISS por homologação e multas diversas.

Parcelamento
O parcelamento somente acontecerá se o contribuinte estiver com os tributos de 2015 em dia. Já nos casos de cobranças judiciais o interessado deve arcar com honorários advocatícios e custas judiciais. Vale lembrar que a primeira parcela será paga no dia da assinatura do Termo de Adesão ao benefício, nos casos de parcelamento.

A solicitação para a concessão da anistia pode ser feita via e-mail ao setor da Dívida Ativa, por procuração ou pessoalmente. Em todas as situações, o contribuinte pode solicitar o levantamento do débito, quando será feita a simulação para que seja possibilitada a negociação. Serão exigidos documentos necessários, sendo fundamental o comprovante da titularidade do imóvel.

Outras informações sobre os prazos e termos de adesão ao programa podem ser consultados pelo pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (12) 38912071/2073, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.