Em sessão tumultuada, vereadores de São José definem membros para a investigação dos kits escolares

Escolha dos integrantes se estendeu pela madrugada desta quarta (29)

Divulgação/CMSJC

Depois de bate-boca e muitas horas de votação, os vereadores de São José dos Campos escolherem os componentes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis irregulares na compra de kits escolares pela prefeitura. A votação terminou por volta das 2h25 desta quarta-feira (29).

Em meio à indicação da presidência do Legislativo, que possui direito de escolher dois nomes para a composição da CEI, os parlamentares Willis Goulart e Roberto do Eleven anunciaram a desfiliação do PROS e o retorno para o PP (Partido Progressista).

Com o anúncio de desfiliação, o quadro de proporcionalidade dos partidos foi alterado -que possuem o maior número de parlamentares-, que tinha PT, PSDB e PROS como as maiores bancadas da Câmara. Após a renúncia, o PP entrou no quadro de indicações para a CEI e gerou críticas entre os vereadores. A filiação dos parlamentares foi questionada.

Para a constituição da Comissão, foram indicados os vereadores Macedo Bastos (DEM), Walter Hayashi (PSB), Wagner Balieiro (PT), Juvenil Silvério (PSDB) e Roniel Soeiro (PP). Durante a votação, Bastos obteve um voto contrário dos parlamentares e 19 favoráveis, e a designação de Hayashi e Silvério foi aprovada por unanimidade. A polêmica foi em torno da escolha do candidato do PP, que foi contestada por alguns parlamentares. Após seis indicações do partido e a recusa dos vereadores por onze votos, o nome de Soeiro foi escolhido, após consulta da presidência ao Jurídico da Casa.

“No meio do processo de votação os vereadores trouxeram essa situação. Consultando a Justiça Eleitoral, Willis e Eleven ainda não estão filiados ao partido”, afirma Macedo Bastos (DEM). “Durante o decorrer, foi modificada a formatação e os nomes indicados pelo PP não foram aceitos. Eles não receberam o beneplácito [aprovação] do plenário”.

“De forma estranha aparece o anúncio da renúncia dos vereadores. Algo precisa ser esclarecido sobre essa mudança repentina”, ressalta o vereador Valdir Alvarenga (SD).

De outro lado, a validade das filiações foi defendida. “O que querem contestar é um documento emitido em outubro do ano passado, quando os vereadores ainda estavam filiados a outros partidos. Uma nova atualização deve ser divulgada pela Justiça Eleitoral nas próximas prestações”, destaca o presidente do PP de São José, o vereador Roniel Soeiro.

“Esses documentos que estão à disposição são referentes ao período de 7 a 14 de outubro do ano passado. Essas novas filiações só vão aparecer após os fechamentos das atualizações e acionamento do cartório eleitoral”, diz Walter Hayashi (PSB).

Comissão 
Com a escolha dos integrantes da CEI dos kits escolares, a Câmara deve escolher até esta semana os cargos dos componentes, para o início dos trabalhos. Porém, a indicação é criticada. “Deve valer a certidão oficial da Justiça para o andamento da Comissão. Os regimentos internos não foram respeitados”, diz Wagner Balieiro (PT).

“Existe a afirmativa desses vereadores sobre a filiação e não compete à presidência o pré-julgamento. Não creio que a informação seja mentirosa”, rebate o presidente Shakespeare Carvalho (PRB).

A Comissão vai apurar possível superfaturamento, apontado pelo MP, na compra de 64.400 kits escolares distribuídos aos alunos da rede municipal.

Em nota emitida, em fevereiro, a prefeitura informa que “respeita a autonomia da Câmara, mas entende que há uso político do caso”, diz trecho, que ainda destaca que “a compra do material escolar foi transparente e seguiu as exigências previstas na legislação. Assim que dúvidas sobre a aquisição foram levantadas, o prefeito determinou a instalação de uma Comissão de Averiguação Interna. Foram tomadas medidas administrativas em relação ao caso. A prefeitura aplicou multas na vencedora da licitação por falhas na entrega dos materiais. Além disso anulou o pagamento de itens como o pacote de palitos e a toalha”.