Embate por competência para investigar presidente amplia racha na Procuradoria

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A divisão interna que tem marcado a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, se alastra para além da cúpula do Ministério Público Federal e chega a outros setores da instituição.

Além da repercussão negativa entre subprocuradores-gerais, a nota de terça-feira (19) em que o procurador-geral afirmou ser competência do Congresso a responsabilização da cúpula dos Poderes por ilícitos cometidos no combate à Covid-19 também foi mal recebida nos estados, principalmente entre os procuradores que fiscalizam as ações públicas de enfrentamento à pandemia.

Para eles, o trabalho realizado na ponta acaba sendo ofuscado pelos posicionamentos externados por Augusto Aras. Avaliam que há um risco de predominar a imagem de que o MPF não tem atuado para identificar irregularidades cometidas por gestores públicos.

Seis dos dez subprocuradores-gerais que compõem o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de deliberação administrativa, divulgaram comunicado em repúdio à nota da PGR, dizendo que é dever de Aras investigar e responsabilizar autoridades por ilícitos no combate à Covid, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O episódio contribuiu para intensificar o racha na Procuradoria-Geral da República, divisão essa que vem desde a indicação de Aras para o cargo, no segundo semestre de 2019.

Aras foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, composta pelos procuradores mais votados em eleição interna. Desde então, declarações do procurador-geral sobre o chefe do Executivo têm causado incômodo entre integrantes do MPF.

Em junho do ano passado, Aras se alinhou à tese levantada por apoiadores do presidente e afirmou que o artigo 142 da Constituição permite a intervenção dos militares em um Poder.

A afirmação ocorreu no auge da tensão entre Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.

“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição”, disse em entrevista à TV Globo.

Dias depois, diante da repercussão negativa, Aras rechaçou, em nota, a possibilidade de o Exército atuar na defesa de um Poder contra outro.

“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si”, disse.

No entanto, procuradores interpretaram que a posição de Aras permaneceu ambígua por ter mencionado a necessidade de “autocontenção” e a possibilidade de conflitos entre os Poderes “culminarem em desordem social”.

Essas declarações polêmicas costumam ser mal recebidas no STF. Ministros da corte consideram que Aras em certas ocasiões deixa a imparcialidade de lado e se alinha ao chefe do Executivo na tentativa de pavimentar o caminho para ser indicado ao Supremo.

Na avaliação da ala crítica à Lava Jato, porém, Aras tem desempenhado o papel importante de impor limites às investigações.

O procurador-geral também ganhou pontos no tribunal ao mudar a posição da PGR para defender a constitucionalidade do inquérito das fake news.

Os ministros do STF acreditam que a investigação foi essencial para reduzir a quantidade de ameaças, ataques e notícias falsas sobre o tribunal que circulam nas redes sociais. Raquel Dodge, antecessora de Aras, havia defendido o arquivamento do inquérito.

Para se aproximar do Supremo e conter o isolamento interno, Aras também endureceu as medidas contra bolsonaristas que protestavam pelo fechamento do Congresso e do STF. Um inquérito apura o caso.

A PGR fechou o cerco aos organizadores das manifestações que pediam intervenção militar e agiu contra deputados e apoiadores próximos do presidente.

Procuradores que atuam na primeira instância têm buscado o auxílio da ANPR, a entidade que representa a categoria e é sediada em Brasília, para divulgar ações de combate ao coronavírus.

Em comunicado desta quarta-feira (20), a ANPR informou que muitas procuradorias nos estados, desde o início da pandemia, examinam projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais relacionados à pandemia.

Mais recentemente, afirmou ainda a associação, procuradores da primeira instância têm se debruçado em soluções para crises relacionadas à falta de insumos para tratamento dos doentes, como cilindros de oxigênio medicinal no Amazonas, e o transporte de pacientes.

No Amazonas, onde a situação se tornou crítica, o MPF e a Defensoria Pública entraram com uma ação civil pública na Justiça e conseguiram, por meio dela, garantir o fornecimento imediato de transporte em UTI aérea de pacientes, além de cilindros de oxigênio e leitos para os doentes.

Em defesa de sua atuação, a PGR informou que vem adotando as providências cabíveis dentro de suas atribuições e de acordo com decisões do STF sobre as competências das esferas federal, estadual e municipal.

As medidas intensificaram-se nos últimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus. A PGR abriu investigação criminal contra autoridades estaduais e municipais do Amazonas por suposta omissão no caso do oxigênio.

Em relação ao governo federal, as medidas foram de caráter administrativo: Aras pediu esclarecimentos sobre o caso ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e requisitou a instauração, pela pasta, de um inquérito epidemiológico e sanitário.