Embraer e Sindicato colocam fim em processo trabalhista de 32 anos

Uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (23) entre a Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região marcou o encerramento de um dos maiores processos trabalhistas coletivos do país.

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A empresa foi condenada a pagar cerca de R$ 22 milhões por descumprir a convenção coletiva do setor aeronáutico negociada em 1990.

Após 32 anos desde o protocolo da ação em 1991, o acordo foi homologado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A audiência contou também com a presença da juíza Dora Rossi Góes Sanches, responsável pelo Centro de Conciliação, e do juiz Wilton Borba Canicoba, coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT.

Serão beneficiados 263 ex-funcionários da Embraer que trabalharam na fábrica entre 2 de outubro de 1990 e 31 de dezembro de 1990. Aqueles que não estão na lista, mas conseguem comprovar que não receberam o pagamento, têm um prazo de um ano para questionar.

Os valores a serem recebidos variam entre R$ 7.278 e R$ 174.392. Os cadastros online poderão ser feitos a partir desta quinta-feira (25). Ainda não há previsão para o pagamento, pois o procedimento depende dos trâmites judiciais.

O processo 0137900-62.1991.0013 foi movido pelo Sindicato em nome de todos os 13 mil trabalhadores da Embraer e tinha como objetivo o pagamento de um reajuste salarial de 71,58% em novembro de 1990 e 7,69% em dezembro do mesmo ano.

O índice de reajuste havia sido acordado em convenção coletiva pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), representante do setor aeronáutico nas negociações da Campanha Salarial de 1990.

Durante esses 32 anos, a Embraer assinou acordos individuais e coletivos com a maioria dos trabalhadores, exceto os 263 que agora serão beneficiados. Portanto, aqueles que já assinaram o acordo não têm mais direito a receber.