Empresa de cursos é notificada por propaganda enganosa em São José

Prédio do Procon em São José

Reprodução/PMSJCampos

A empresa Aprendizado Integral São José dos Campos Comércio de Livros Ltda Me – Enjoy foi a 6ª colocada na lista de reclamações no Procon, em 2015. O elevado número de reclamações contra a empresa fez com que o Procon acionasse o Ministério Público, que instaurou inquérito civil público para averiguar a possibilidade da prática de crime de estelionato.

A empresa oferece diferentes cursos e garante ao aluno que ele sairá do curso com um emprego. Os alunos estavam se sentindo lesados, pois além de receberem boletos para pagamento de cursos que a princípio seriam gratuitos, não conseguiam os empregos ao final da realização do curso, também não conseguiam encerrar os contratos com a empresa.

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi entregue a empresa para pautar as relações com os clientes e garantir mais segurança na contratação dos serviços. O objetivo do documento é impedir o prosseguimento de irregularidades, reparar o dano causado e evitar uma ação judicial, segundo a coordenadora do Procon Municipal, a advogada Aparecida Santana Borges.

Após o recebimento do termo, a empresa procurou o Procon com a intenção de diminuir os efeitos causados aos clientes e em seguida, protocolou junto ao órgão um documento afirmando que, das 90 reclamações, 42 consumidores foram procurados e realizaram acordos diretamente na escola, e que 13 deles ajuizaram ação no poder judiciário.

Aparecida Santana Borges, coordenadora do Procon

Reprodução/Youtube

Cabe ainda, de acordo com o Termo, multa de R$ 7 mil à empresa a cada infração praticada, a partir de 3 de agosto.   Outras medidas também foram tomadas, tais como mudanças no contrato de prestação de serviços da empresa para clarear as informações de suas ofertas e a proibição de atrelar oferta ou promessa de emprego aos contratos firmados, podendo apenas informar que encaminhará os alunos para processos seletivos. O novo modelo de contrato deverá ser entregue a Promotoria de Justiça para análise.

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