Empresas contempladas com áreas deverão investir R$ 31 mi em Taubaté

O vereador Salvador Soares (à esquerda) é contra a doação de área

Divulgação/CMT

As empresas Simi Manutenção de Elevadores e Aerobrás Indústria Aeronáutica Brasileira, que serão contempladas com áreas no Piracangaguá 1 e 2, deverão investir R$ 31 milhões em Taubaté.

O valor é uma contrapartida já que as empresas foram beneficiadas com a doação de áreas e isenção de impostos. Nesta terça-feira (26), a Câmara aprovou em segunda votação a concessão de terrenos à Simi e em primeira, à Aerobrás.

A Simi recebeu uma área de 10 mil metros quadrados e a Aerobrás, de 5 mil. Ambas ficarão isentas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e terão redução de ISS (Imposto Sobre Serviços); a Simi por 15 anos e a Aerobrás por seis.

Na proposta, a geração de empregos prevista pela Simi, que entrará com maior investimento – R$ 30 milhões – é de 180 postos de trabalho diretos e, pela Aerobrás, cinco a dez diretos e oito indiretos.

Os vereadores da oposição à prefeitura, são contrários ao projeto. Salvador Soares (PT) defendeu políticas de geração de empregos, mas com responsabilidade, fazendo pontuações sobre as isenções e reduções de impostos aos beneficiários. Segundo o parlamentar, dos 20 itens que a empresa Simi deveria ter apresentado para embasar o pedido de doação de área, apenas três constavam do processo.

“Como vou autorizar se mal a empresa informou por que ela está vindo para cá?”, questionou, lembrando que os vereadores podem ser responsabilizados pela Justiça no caso de projetos de doação de terrenos municipais.

Já Vera Saba (PT) avaliou que os projetos não oferecem segurança, devido à falta de documentos que são exigidos pela lei que estabelece o Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico), o que não permite, por exemplo, que se sabia quando os taubateanos vão poder pleitear os empregos que pretendem gerar. Ela contestou a isenção de IPTU a empresários, “sendo que o cidadão mais simples guarda o seu dinheiro suado para pagar o tributo”, disse.

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) comparou o cenário nacional ao local, considerando que, se o Governo Federal investe em empresas estrangeiras, “por que Taubaté não pode conceder benefícios para empresários do Brasil?”, questionou. “Quero emprego e renda em Taubaté”, disse.

Segundo a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), quando a Câmara recebe um projeto de doação de área, os vereadores analisam a proposta por meio das Comissões Permanentes, e faz parte desta análise a realização de reunião com empresário, que fica à disposição para questionamentos.

“Precisamos deixar claro que não votamos sem ter conhecimento. Quantos vereadores são envolvidos para darem pareceres? E têm compromisso com Taubaté. Foi um projeto bem estudado”, afirma Maria Gorete.

O projeto da Simi segue para sanção do prefeito, enquanto o da Aerobrás deverá passar por segunda votação em plenário antes de ser encaminhado ao Executivo.