Entrega do novo texto do zoneamento fica para dezembro em São José

Tendência é que limite de 15 andares para os prédios do centro expandido seja flexibilizado

Flávio Pereira/Meon

Depois de estabelecer quarta-feira (15) como prazo para a divulgação do texto da nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos, a Secretaria de Planejamento Urbano deve enviar o texto à Câmara apenas em dezembro. O novo cronograma inviabiliza a aprovação do documento ainda em 2014, já que o Legislativo entra em recesso a partir do dia 11 de dezembro.

O atraso no cronograma contraria as previsões do secretário Miguel Sampaio, que havia manifestado sua intenção de contar com o documento aprovado ainda este ano. O motivo do atraso é a complexidade da nova lei, que vai englobar medidas como a Operação Urbana e a Outorga Onerosa.

Com o anúncio destas duas novas medidas, a evidência é que o texto da Lei de Zoneamento contemple mudanças estruturais envolvendo os dois temas mais polêmicos do debate: a criação de áreas mistas em ruas que são estritamente residenciais e a flexibilização da verticalização, já que a altura dos prédios limita-se aos 15 andares no centro expandido da cidade.

A programação inicial da pasta era de que o texto fosse discutido em novas audiências públicas e consultas com as entidades de classe. Depois disso, o documento seria encaminhado para a avaliação da Câmara. Com o atraso, não há previsão para quando essas novas audiências públicas devem acontecer.