Especial promessas: Sem recurso para cumprir o Plano de Governo

Vista aérea Cidade de Jacareí

Divulgação/PMJ

Governantes eleitos são reféns das promessas de campanha expressas nos Planos de Governo. Propostas que não cabem no orçamento acabam abandonadas ou esquecidas pelos prefeitos e resultam em frustração para a população. Por outro lado, a clareza com os dilemas e as restrições existentes garantiria mais tranquilidade para o enfrentamento dos desafios causados pela queda na arrecadação dos municípios.

Não podemos desprezar a dificuldade que os prefeitos enfrentaram ao longo dos últimos dois anos, causados pela deterioração da economia, fator que será tema nas eleições pois impõe para os próximos prefeitos situação ainda mais difícil, porém não podemos esquecer que foram as promessas de campanha que influenciaram a decisão dos eleitores.
A escolha por negar as restrições do orçamento e rechear a proposta de governo com promessas inexequíveis no prazo de um mandato é comum nas prefeituras das cidades da RMVale. A Metrópole Magazine seguiu na avaliação dos Planos de Governo e na edição de maio mostrou o que não vai sair do papel na cidade de Jacareí. O portal Meon reproduz aqui as matérias na íntegra.

O então prefeito Hamilton Ribeiro Mota, em busca da reeleição, registrou seu Programa de Governo e fez ampla divulgação com impressos que foram distribuídos entre os eleitores durante a campanha eleitoral de 2012. O programa possui 110 itens divididos em diversas áreas, com propostas para Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saneamento, Cultura, Esportes e Recreação, Desenvolvimento Econômico e Habitação.

A proposta prometia várias obras com construções, reformas e ampliações, sem detalhar de onde viriam os recursos, deixando a entender que a prefeitura de Jacareí teria capacidade de realizar todas as obras durante o novo mandato.
Da lista de propostas do prefeito de Jacareí, apresentamos as que não serão cumpridas totalmente até o final desse ano.

Programa de governo

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Saúde
Entre as diversas promessaspara o setor de saúde, a construção do pronto-socorro municipal é a principal delas. Em obras, a prefeitura garante que a inauguração ocorrerá ainda este ano, mas não definiu uma data. A questão é se os primeiros atendimentos à população ocorrerão ainda este ano.
Neste caso, a complexidade da obra até pode ser uma justificativa para que não seja entregue à população, entretanto, a promessa da Implantação da Central de Imunização e Centro de Controle de Vetores espera há quatro anos para sair do papel.

Questionada por nossa reportagem, a prefeitura informou que a Central só será implantada após a inauguração do pronto-socorro municipal e, na resposta, a justificativa foi a seguinte: “pretendemos adequar parte do prédio da UPA Infantil, na região central da cidade, para ser a Central de Imunização”.

A construção do Caps I – Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, expressa na proposta do prefeito Hamilton (PT), não se concretizou. A comunicação da prefeitura não informou o motivo para a desistência desse projeto. Ao invés de construir uma unidade para o Caps I, a administração decidiu alugar um prédio, mas não informou o endereço da unidade.

O Programa Saúde da Família (PSF) é uma importante ação para prevenção de doenças e tem papel importante na saúde de Jacareí. Segundo a prefeitura, são 43 equipes e 16 unidades de atendimento básico, atingindo cerca de 70% da população do município. Cada equipe é formada por um médico generalista, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde.

As UMSF-Unidades Municipais de Saúde da Família dão suporte a esse atendimento. A promessa de campanha era implementar essas unidades nos bairros do Parque Imperial, do Rio Comprido e do Jardim Emília, Jardim Flórida, Terras da Conceição e Vila Machado. Segundo informações da prefeitura, todos esses bairros, exceto o Jardim Flórida, “já são contemplados com o Programa Saúde da Família”. Mas, a promessa era implementar as UMSFs e,no site da prefeitura, não encontramos as unidades dos bairros Jardim Flórida, Terras da Conceição e Vila Machado.

Mobilidade
As promessas de melhorias no sistema viário seriam a solução para os problemas de trânsito em Jacareí, porém as principais obras sequer foram iniciadas e entram para a lista como a principal decepção para os eleitores do prefeito. Isso porque o município não têm recursos próprios para efetivar o compromisso assumido. A prefeitura admite que depende da obtenção de recursos financeiros ou de liberação de verbas do Governo Federal. O fato é que essas obras definitivamente não serão entregues à população até o final desse mandato.

Obras importantes que estão “aguardando a obtenção de recursos”, como a continuação da avenida Davi Lino até o Parque Meia-Lua, fazendo a interligação até o Jardim Limoeiro, em São José dos Campos, e do outro lado da região do Campo Grande, em direção à rodovia Carvalho Pinto, e a construção da terceira ponte sobre o Rio Paraíba, fazendo a ligação da avenida Malek Assad com a Castelo Branco, são promessas que não serão cumpridas.

Também não serão entregues até 31 de dezembro as obras de recapeamento, drenagem e paisagismo nas avenidas Lucas Nogueira Garcez e Humberto de Alencar Castello Branco – com implantação de ciclovias. A prefeitura informou que está licitando o recapeamento do trecho entre a Sta. Cruz dos Lázaros e EducaMais Esperança, mas destacou em sua resposta que “o início do serviço está condicionado à liberação de recursos do Governo Federal”.

A prefeitura fechou parceria com uma empresa privada para fazer aligação da avenida Pensilvânia com a avenida Lucas Nogueira Garcez, no sentido Via Dutra, na região do Esperança, mas a construção de marginais na via Dutra entre os km 158 e 162 – Parque Meia-Lua e a estrada Biagino Chieffi – ainda dependem de negociação com a concessionária da rodovia federal. Somente parte das obras da Biagino Chieffi foram executadas em parceria com o governo estadual.

Assistência Social
O Programa de Governo do prefeito Hamilton Mota (PT) também trazia promessas de mais investimentos na descentralização da prestação de serviços sociais com a construção de novas unidades do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), uma na região sul no bairro do Santo Antonio da Boa Vista, e outro na região oeste no Igarapés.

Para a região sul, a prefeitura mudou de planos. Ao invés de construir no Santo Antonio da Boa Vista, executou a construção de um prédio às margens da rodovia Nilo Máximo, no bairro Novo Amanhecer, que atenderá toda a região e está em obras. A nova promessa da administração municipal diz que “a previsão é que seja concluída em outubro deste ano”, segundo resposta da Secretaria de Comunicação.

Já a região oeste da cidade ficará a ver navios. Aconstrução do CRAS do Igarapés está adiada por tempo indeterminado, pois segundo a prefeitura, também está aguardando obtenção de recursos, mais uma ação do Programa de Governo que não será cumprido pelo prefeito.

EducaMais Jacareí

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Dois outros serviços essenciais para a população jacareiense atingem diretamente crianças, idosos e adolescentes: a promessa de ampliação e melhoria do atendimento no abrigo para crianças ainda não se tornou realidade depois de três anos e meio de mandato. Em reposta a nossa reportagem, a prefeitura, através da secretaria de comunicação, informou que o abrigo mudará de espaço neste mês*, mas não informou onde será o novo local e nem quais serão as melhorias. A mensagem destacava apenas que a mudança ocorre “para atender melhor à demanda”.

Também a ampliação e descentralização dos serviços e atividades oferecidos ao idoso (Viva Vida) e aos jovens (Centro da Juventude) nas regiões Oeste, Leste e Sul foi adaptada. Sem especificar de que forma pretendia ampliar os serviços nas três regiões da cidade e para conseguir cumprir, em parte, a promessa de campanha, a Prefeitura de Jacareí utilizou de outros meios.
O atendimento a pessoas com mais de 60 anos foi transferido para o EducaMais Jacareí com a inauguração, em 2014, do Centro de Convivência do Idoso. Já o atendimento a jovens foi descentralizado e atualmente é feito no Ceju (Centro da Juventude) e nos CRAS.

Meio Ambiente

As questões ambientais também ganharam destaque no Plano de Governo e, entre as promessas, temas de suma importância para a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente, questões ligadas ao tratamento do lixo e a reciclagem ganharam destaque. Na proposta é citada a construção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), uma unidade que incluiria a reciclagem, o tratamento e destinação adequada para cada tipo de lixo do hospitalar ao eletrônico.

O CTR ainda não foi entregue e, segundo a administração municipal,”está em implantação”, fruto de um contrato de concessão assinado em janeiro de 2010 e válido por 20 anos. Eles garantiriam investimentos de mais de R$ 38 milhões por parte da concessionária, inclusive a implantação do CTR.Ainda segundo a prefeitura, a Usina de Reciclagem e o tratamento do lixo hospitalar estão implantados e em funcionamento.

Os parques lineares que seriam criados para a formação dos corredores ecológicos, também ficam para a próxima gestão, tendo em vista a restrição orçamentária do município. Importantes intervenções urbanísticas, os parques lineares visam ampliar progressivamente as áreas verdes das cidades, além de oferecerem espaços de lazer para a comunidade do entorno. Sem verbas para transformar tudo isso em realidade, restou à administração adaptar o projeto.

A proposta do Plano de Governo previa a criação desses parques no leito dos trilhos da estrada de ferro, no Campo Grande, ao redor do Turi, na altura do Jardim Paraíso, às margens do córrego do Tanquinho, no Parque Imperial, nas áreas verdes do Santa Marina, às margens do rio Paraíba e no Jardim Paraíba ao longo do córrego do Guatinga e do rio Comprido, na divisa com São José dos Campos.
Segundo a informações enviadas pela comunicação da prefeitura, o Parque Linear do Campo Grande está com o projeto executado e licitado, porém as obras não foram iniciadas por restrição orçamentária. “No Parque Imperial, a área foi reurbanizada. As demais áreas passaram por intervenção como limpeza e manutenção regular”.

Juízo Final

O prefeito é o administrador direto da cidade, ele tem deveres e restrições, porém seu Plano de Governo, apresentado ainda na época das eleições,não pode trazer propostas baseadas em recursos que não existem no orçamento da cidade.
O cidadão precisa estar atento e a sociedade tem o direito de cobrar do prefeito o cumprimento das promessas e propostas apresentadas quando ele era apenas candidato ao cargo.

Sabemos que as propostas de um Plano de Governo são muitas e variadas e até podem ser modificadas, dependendo do ambiente político, social e principalmente do econômico. Se nos programas de governo constam soluções para todos os problemas, caberá somente ao eleitor ajuizar se o que foi realizado pode superar aquilo que não será entregue ao final do mandato.