Estabelecimentos veterinários são obrigados a denunciar maus-tratos a animais

Os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário no Estado de São Paulo agora são obrigados a denunciar casos suspeitos de maus-tratos a animais. A Lei 17.640;/2023, que trata da medida, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e já foi publicada no Diário Oficial.

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A proposta, de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PP), havia sido aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa paulista em dezembro do ano passado e aguardava a sanção para passar a valer. Com isso, as ações de defesa à vida dos animais ganham mais uma legislação de reforço.

De acordo com Lourrane Sousa, 29, proprietária de um pet shop na capital paulista, casos de maus-tratos são uma triste realidade bastante observada. “É mais do que necessário. A gente que trabalha nesse ramo deve ter como uma de nossas missões denunciar esse tipo de coisa”, comenta.

De acordo com a nova legislação, os profissionais deverão notificar à Polícia Civil do Estado, podendo ser por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), os indícios de maus-tratos que forem observados.

No momento da notificação, deverão ser fornecidas informações como o relatório do atendimento prestado. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem responder pela infração.