O Governo do Estado de São Paulo renegociou R$ 1,029 bilhão em débitos inscritos em dívida ativa apenas na primeira semana de vigência do 4º edital do Programa Acordo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP). Os valores incluem tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
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O programa permite descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de parcelamentos em até 120 vezes. As adesões devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, até 27 de fevereiro de 2026. A meta inicial desta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão dos contribuintes.
Para o procurador chefe da Dívida Ativa da PGE-SP, Filipe Gadelha, o resultado expressivo logo na largada mostra a efetividade da iniciativa.
“Negociações como as registradas nesta primeira semana mostram que medidas de transação tributária, com descontos e parcelamentos, são ferramentas efetivas para reinserir contribuintes na legalidade e financiar serviços públicos essenciais. O Acordo Paulista demonstra, desde o primeiro dia, a capacidade do Estado em oferecer condições concretas para a regularização fiscal e ampliar a recuperação de receitas, preservando a justiça fiscal.”
Plano São Paulo Na Direção Certa
O programa de renegociação integra o plano São Paulo Na Direção Certa, que reúne medidas voltadas à modernização da gestão pública, eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e ampliação de investimentos.
Entre as ações estão a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, alienação de ativos, racionalização de despesas e modernização administrativa. A iniciativa também inclui a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.
Segundo o governo estadual, o plano vem criando um ambiente mais favorável para investimentos, gerando empregos e permitindo avanços em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano.
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