Governador Tarcísio assina decreto para dissolução da EMTU

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou um decreto oficializando o processo de extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que existe desde 1977. O plano para a dissolução da empresa inclui a transferência das funções de regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo metropolitano para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que ficará responsável pela gestão das linhas de ônibus nas regiões metropolitanas do Estado.

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A EMTU terá um prazo de sete dias para apresentar um plano de desmobilização, que deve incluir detalhes sobre a situação dos seus funcionários, o processo de liquidação da empresa e a convocação de uma assembleia geral de acionistas. A medida visa fortalecer a Artesp, que desde 2023, após a reestruturação sancionada por Tarcísio, expandiu suas atribuições para não apenas regular as rodovias, mas também o transporte coletivo, abrangendo ônibus, metrôs e trens.

A extinção da EMTU foi uma proposta debatida já durante o governo de João Doria (PSDB) e tem como objetivo promover um ajuste fiscal, além de criar um ambiente mais favorável para investimentos privados no setor de transporte público. A nova estrutura do governo busca reduzir a ingerência política no setor, garantindo mais segurança jurídica e atraindo potenciais investidores para as privatizações e concessões planejadas.

Com a extinção da EMTU, o governo estadual almeja integrar ainda mais os serviços de transporte público às políticas de concessões privadas, trazendo mais eficiência e sustentabilidade ao sistema metropolitano de São Paulo. A EMTU atualmente gerencia os transportes nas regiões metropolitanas da capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.

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