IPVA 2026: Isenção para motos de até 180cc já está valendo em SP

Proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas já contam com uma importante novidade em 2026: a isenção total do IPVA no estado de São Paulo. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, visa aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de sustento.

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Tira-dúvidas: 6 perguntas e respostas sobre a nova lei

Para ajudar você a entender como funciona o benefício, preparamos um guia rápido com as principais questões:

1. A isenção já vale para o IPVA 2026? Sim. A lei foi sancionada no início de janeiro e já está em vigor para o calendário de pagamentos deste ano em todo o estado.

2. Preciso solicitar o benefício? Não. A isenção é automática. O sistema da Secretaria da Fazenda já identifica os veículos que se enquadram nos requisitos.

3. Quais são os critérios para ter direito? O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo, ter documentação regular (registro e licenciamento em dia) e possuir, no máximo, 180 cilindradas.

4. Empresas (Pessoa Jurídica) têm direito? Não. A isenção para motos de até 180cc é exclusiva para pessoas físicas.

5. Onde consulto se minha moto está isenta? A consulta pode ser feita no portal da Sefaz-SP. Lá é possível conferir a situação do veículo e o calendário das demais taxas.

6. A taxa de licenciamento também deixa de existir? Não. A isenção é apenas para o IPVA. O pagamento da taxa de licenciamento anual continua sendo obrigatório para todos os veículos, conforme o calendário oficial.