Três em cada dez estabelecimentos comerciais visitados pelo Procon-SP nesta primeira quinzena de junho não contavam com material de divulgação adequado sobre o Protocolo 'Não Se Cale'. As equipes visitaram 243 bares, restaurantes e similares em 20 municípios, entre 2 e 6 de junho, encontrando irregularidades em 73 (30,1%) deles.
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O Protocolo é uma política pública do Governo de São Paulo para auxiliar mulheres em situação de risco, combatendo o assédio e a cultura da violência de gênero. Conforme a legislação estadual, é obrigatório que comércios como bares e restaurantes, casas de shows, teatros e eventos, contem com cartazes visíveis em ambientes internos - por exemplo, entradas e banheiros femininos.
Considerando as irregularidades apontadas pelos agentes de fiscalização do Procon-SP durante a operação, enquanto na Capital 13 não fixavam cartazes sobre o protocolo (10,2% dos 127 lugares visitados), nas demais sedes de Regiões Administrativas a ausência foi observada em 16 dos 54 fornecedores (29,6%), e noutros municípios, a situação se repetiu em 44 dos 62 comércios (70,9%).
Capacitação de funcionários
O Protocolo 'Não Se Cale' prevê ainda que esses estabelecimentos tenham funcionários capacitados sobre o tema, a fim de identificar e acolher mulheres em situação de violência. Entre janeiro a 6 de junho de 2025, 15.368 participantes concluíram o treinamento, disponível gratuito na plataforma de cursos do Procon-SP.
Na mesma operação, dos 243 comércios fiscalizados, 147 (60,5%) não apresentaram aos agentes os certificados do curso, sendo notificados a cumprir a exigência em um prazo de sete dias para envio dos documentos ao Procon-SP.
Enquanto na Capital, o índice de fornecedores notificados sobre a falta do certificado foi de 49,6% (63 das 127 visitas), o número foi maior no interior e litoral paulista em 72,4% (84 das 116 fiscalizações).
Grandes eventos
As equipes do Procon-SP também realizaram fiscalizações em grandes eventos na Capital e no Interior. Em um estabelecimento na Festa Junina realizada pelo Centro de Tradições Nordestinas, na Capital, não havia certificados de capacitação, mesma situação na Festa Junina de Votorantim – ambos organizadores foram notificados sobre a mesma irregularidade.
Já no João Rock, em Ribeirão Preto, os fiscais não encontraram irregularidades relacionadas ao Protocolo ou infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Outras irregularidades
Na Festa 'São João de São Paulo', realizada no Parque Villa Lobos, a organizadora foi alertada pela fiscalização do Procon-SP sobre a presença de público acima do permitido. Ainda no local foram solicitadas providências e acionados os bombeiros civis.
Orientação aos fornecedores
O Procon-SP tem atuado na orientação aos fornecedores sobre as legislações em prol da harmonização das relações de consumo. Por exemplo, entre dezembro de 2023 e maio de 2025, os Núcleos Regionais do Procon-SP orientaram 13.624 fornecedores sobre as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações.
Em relação ao Protocolo Não Se Cale, foram mais de 2 mil estabelecimentos orientados pelos seus agentes na Capital (de dezembro de 2023 a fevereiro de 2025) e demais 2,2 mil fornecedores no interior e litoral paulista (desde dezembro de 2023 até maio de 2025).
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