Estado realiza audiência para debater Lei Orçamentária e PPA em São José

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Divulgação/Flávio Pereira/CMSJC

O governo estadual realiza nesta terça-feira (30) a audiência pública sobre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, na Câmara Municipal de São José dos Campos. O encontro tem início às 10h e o objetivo é identificar as demandas regionais prioritárias.

A população pode participar e as sugestões apresentadas serão enviadas às secretarias do Estado para programas governamentais que estarão no projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa para votação. Além dos encontros presenciais, também é possível participar por meio da ferramenta online Audiência Pública Eletrônica.

A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo exercício financeiro. Já o PPA estabelece as diretrizes, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do segundo ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias.

Além do Vale do Paraíba, outras 15 regiões administrativas recebem as reuniões, compostas por apresentação técnica e participação popular.

Desde 11 de julho, o encontro foi realizado nas cidades de Barretos, Araraquara, Presidente Prudente, Marília, Bauru, Itapeva, Registro e Santos. Depois de São José dos Campos, será a vez de Sorocaba e Campinas sediar o debate.