EUA: projeto de lei quer fim da coleta de telefonemas

A Casa Branca encaminhou ao Congresso dos Estados Unidos um projeto de lei para acabar com a coleta por parte do governo de dados telefônicos de norte-americanos.

Recentemente, o presidente dos EUA, Barack Obama, prometeu fazer alterações no controverso programa de vigilância depois que Edward Snowden, ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), revelou detalhes do esquema de espionagem norte-americano. O caso provocou uma comoção pública mundial.

O projeto de lei diz que, entre outros pontos, o registro dos telefonemas norte-americanos deve permanecer com as empresas de telefonia por cinco anos e não em poder da NSA, como tem sido a prática. A proposta diz ainda que, ao menos que seja uma situação de emergência, o governo obteria esses registros somente com autorização judicial.

Se aprovado, o projeto prevê também que as empresas passariam a ser obrigadas por ordem judicial a fornecer assistência técnica ao governo para garantir que os registros podem ser consultados e que os resultados seriam transmitidos às autoridades em um formato utilizável e em tempo hábil.

A Casa Branca espera que o Congresso vote a lei dentro de três meses. Fonte: Associated Press e Dow Jones Newswires.