EUA sancionam esposa e empresa de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a imposição de sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação americana que permite a aplicação de sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

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A decisão segue a aplicação anterior da mesma lei contra o próprio ministro Moraes, que foi sancionado no final de julho. As sanções incluem o bloqueio de bens e ativos nos EUA, restrições de viagem e a proibição de entrada no território norte-americano.

Segundo autoridades americanas, a ação contra Viviane Barci de Moraes visa responsabilizá-la por seu envolvimento em atividades que contrariam os princípios da Lei Magnitsky. Embora detalhes específicos sobre as alegações não tenham sido divulgados, a medida reflete a postura do governo dos EUA em adotar ações contra indivíduos que considera responsáveis por abusos de direitos humanos e corrupção.

A aplicação da Lei Magnitsky tem sido uma ferramenta central na política externa dos Estados Unidos para pressionar governos estrangeiros a respeitar os direitos humanos e combater a corrupção. A inclusão de familiares de figuras políticas em sanções anteriores tem sido uma estratégia para ampliar a pressão sobre os envolvidos.

Até o momento, não há informações sobre a aplicação de sanções a outros membros da família de Alexandre de Moraes. O governo dos EUA afirmou que continuará monitorando a situação e tomará as medidas necessárias conforme novas informações se tornem disponíveis.

A imposição de sanções contra Viviane Barci de Moraes representa um passo significativo na aplicação da Lei Magnitsky e destaca o compromisso dos Estados Unidos em responsabilizar indivíduos por ações que considera prejudiciais aos direitos humanos e à governança democrática.

Empresa da família também foi sancionada

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), sanções financeiras aplicadas a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, bem como à LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, empresa na qual Viviane e seus filhos têm participação. A medida tem como base a Lei Magnitsky e busca atingir o que é descrito pelo Departamento do Tesouro norte-americano como a “rede de apoio financeiro” ligada ao ministro.

A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA impor penalidades a indivíduos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos, corrupção ou outras violações graves. No caso, as acusações envolvem “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

A LEX — Institutos de Estudos Jurídicos foi diretamente apontada como alvo das sanções, pois integra essa rede de suporte familiar a Alexandre de Moraes.