Ex-marido de Maria da Penha é preso após conceder entrevista sobre caso

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), após conceder uma entrevista à televisão sobre o processo envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça do Ceará após um pedido do Ministério Público.

Segundo a decisão judicial, Viveros descumpriu medidas cautelares impostas em 2024, que o proibiam de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas.

A entrevista foi concedida à Record e estava prevista para ser exibida neste domingo. Antes da transmissão, porém, a Justiça determinou a retirada de conteúdos relacionados à reportagem e proibiu sua divulgação em qualquer plataforma.

A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial de sábado (8). O magistrado apontou a existência de indícios de descumprimento das medidas protetivas de urgência e destacou que Viveros havia sido previamente informado sobre as restrições e as consequências de uma eventual violação.

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou que todo o material relacionado à produção da entrevista seja preservado, incluindo registros e documentos. Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

Caso Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes se tornou símbolo nacional do combate à violência contra a mulher após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em 1983, em Fortaleza.

O caso teve longa tramitação na Justiça e ganhou repercussão internacional. Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha e criou mecanismos específicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A legislação completou 20 anos no dia 7 de agosto de 2026.

Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha. Ele chegou a ser preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, entre 2000 e 2002. Desde 2024, estava sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça cearense.

A prisão ocorreu em Natal e contou com atuação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em conjunto com o Ministério Público do estado.