Ex-vereador nega autoria de denúncia sobre irregularidades na Fundhas

Denúncia relacionava o valor pago ao contratado com pré-campanha do ex-presidente da Fundhas

Câmara Municipal de São José dos Campos

Ao depor na tarde desta segunda-feira na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Fundhas, o ex-vereador Luiz Paulo Costa afirmou que não teria sido autor da denúncia feita ao Ministério Público em 2013.

A denúncia, enviada pelo e-mail [email protected], apontava possíveis irregularidades na contratação do advogado André Félix Ricotta pela Fundação para defender a paralisação dos recolhimentos da conta patronal ao INSS com base na alegação de que a instituição seria uma entidade filantrópica.

A mensagem relacionava o valor de R$1 milhão pago ao contratado com a pré-campanha do ex-presidente da Fundhas, José Omir Veneziani Júnior, a prefeito pela chapa do PSDB.

O ex-parlamentar, que ocupou os cargos de auditor geral e de diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São José dos Campos entre 1997 e 2010, afirmou que não é o dono dessa conta de e-mail e declarou que tomará providências judiciais para identificar quem utilizou seu nome para encaminhar o documento ao MP.

O ex-vereador também afirmou que desconhece que o prefeito Emanuel Fernandes tivesse conhecimento da contratação do advogado pela Fundação e declarou que houve época em que essas contribuições eram legais e que desconhecia que essa forma de recolhimento teria se tornado ilegal por decisão da Justiça.

Essa foi a 14ª comissão realizada. A reunião foi liderada pela presidente Dra. Angela (PT) e pelo relator Carlinhos Tiaca (PMDB), com participação dos vereadores Juvenil Silvério (PSDB), Luiz Mota (PROS) e Roberto do Eleven (PP).