Fachin defende código de ética no STF e fim do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) a adoção de um código de ética para a Corte e o encerramento do inquérito das fake news. As declarações foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Fachin, os acontecimentos recentes demonstram a necessidade de avançar em três metas de sua gestão: a criação de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

A manifestação ocorre em meio à crise enfrentada pelo STF. Fachin afirmou que a resposta institucional será “firme, proporcional e rigorosa”, mas ressaltou que não haverá precipitação nem omissão.

O ministro também defendeu que os procedimentos previstos na Constituição e na legislação sejam respeitados. Segundo ele, nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum poder está acima da lei.

Fachin afirmou ainda que a gravidade dos fatos não justifica medidas fora dos procedimentos legais e destacou a importância da preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Inquérito das fake news

O chamado inquérito das fake news foi instaurado pelo STF em 2019 para investigar a existência de notícias fraudulentas, denúncias e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares.

A investigação, conduzida inicialmente pelo ministro Dias Toffoli e posteriormente relatada por Alexandre de Moraes, tornou-se um dos assuntos mais controversos envolvendo o Supremo nos últimos anos.

Ao defender seu encerramento, Fachin incluiu o fim do inquérito entre as três prioridades que considera urgentes para sua gestão à frente do tribunal.

Além da questão envolvendo a investigação, o ministro colocou entre as prioridades a criação de regras de conduta para integrantes da Corte e a modernização do sistema de Justiça.

A declaração ocorre em um momento de forte pressão política e institucional sobre o Supremo. Fachin afirmou que a condução dos acontecimentos seguirá os mecanismos previstos na ordem jurídica, sem “atalhos” e respeitando o devido processo legal.

Veja a íntegra do discurso:

Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição.

Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor a integridade do estado de direito democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.

Não haverá precipitação, tampouco omissão. A reposta será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.