AEA de São José critica proposta da lei de zoneamento e cobra mais ‘debate’

Carlos Vilhena, presidente da AEA, avalia a proposta como inacabada

Flavio Pereira/Meon

A AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) encaminhou documento à Prefeitura de São José dos Campos se manifestando contrária à proposta apresentada para a nova lei de zoneamento. O presidente da associação, Carlos Vilhena, afirma que é preciso mais debate com a população e que o projeto necessita de mais estudos e debates.

Na proposta, a verticalização é liberada em diversas regiões de São Jose, respeitando as regras do Comando da Aeronáutica. O projeto ainda reduz de 37 para 24 zonas de ocupação de solo. A associação questiona a verticalização e diz que alguns bairros podem mudar as características para ‘dormitórios’.

“A verticalização, o incentivo ao uso intensivo do solo e o adensamento, foram tratados na proposta de forma genérica e sem levar em conta as peculiaridades do espaço territorial. Pela proposta dá-nos a impressão que grande e extensa parte do território se presta a isso, e não nos parece que foram levados em conta os impactos que serão potencializados, sobretudo onde já existem problemas de trânsito e infraestrutura. Não se pode verticalizar e adensar a qualquer custo”, diz o presidente.

“Estão sendo reclassificadas para possibilitar o parcelamento do solo para fins urbanos, verticalização e adensamento. Corremos o risco de, futuramente, alguns bairros da cidade se tornarem dormitórios, onde o trabalho estará cada vez mais longe da moradia. Isso vai impactar as classes de menor renda, que se locomovem através do transporte coletivo”, destaca Vilhena.

Plano Diretor
Outra crítica é em relação ao Plano Diretor, que deve ser revisto no próximo ano. De acordo com a AEA, o zoneamento precisa estar atrelado às mudanças no plano. “Lembramos ainda que por força legal (Estatuto da Cidade), o plano deverá ser revisto ou elaborado um novo ainda em 2016. Diante do cenário econômico atual, nada justifica elaborar uma lei de zoneamento, sem que antes tenhamos concluído o plano diretor”, afirma o presidente da associação.

“Em muitos pontos a proposta nos parece inacabada, pois inúmeras questões estão por ser regulamentadas posteriormente. Não há como concordar com tópicos, alguns extremamente importantes, sem que tenhamos conhecimento prévio da matéria. Nesse contexto encontram-se por exemplo a exigência de vagas para estacionamento (atividades não classificadas como PGT’s), os Pólos Geradores de Tráfego (PGT’s), questões que envolvem a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Estoque de Potencial Construtivo Adiciona (EPCA), Incentivos Urbanísticos, principalmente naquele relativo a utilização de tecnologias construtivas sustentáveis e definições sobre o uso e ocupação do solo na zona rural, bem como a proteção de mananciais”, completa.

Outro lado
A prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, informou que a associação protocolou a demanda nesta semana e que está analisando os apontamentos. “A AEA protocolou no início dessa semana a mesma demanda na Secretaria de Planejamento Urbano, que está analisando as sugestões da entidade juntamente com as recebidas pela sociedade e representantes de classes”, diz a nota.