Fazenda suspende 476 inscrições de empresas na RMVale

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu 476 inscrições de empresas estaduais na RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba), presumindo que as firmas estão inativas. A suspensão foi publicada, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado.

Empresas não entregaram guias de ICMS por três meses

consecutivos

A decisão foi tomada pois as empresas não entregarem as guias de informação e apurações do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por três meses consecutivos (agosto, setembro e outubro de 2013), o que configura que a pessoa jurídica não está mais em funcionamento.

Segundo a assessoria de imprensa da pasta, em todo o Estado foram 10.527 empresas contribuintes que tiveram as inscrições cassados. Sem o registro, os estabelecimentos ficam impedidos de comprar, vender ou circular com os produtos.

Regularização das inscrições
O contribuinte que pretender regularizar a situação tem prazo de 60 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar as declarações por meio Posto Fiscal Eletrônico (PFE) ou pessoalmente em uma das unidades, sendo automática a atualização do status da empresa junto à Secretaria de Fazenda.

Outros casos, em que os recursos forem recusados, serão analisados pelo DRT-3 (Delegacia Regional Tributária), que responde pela região.

Para consultar a relação de contribuintes suspensos é preciso acessar o portal do Posto Fiscal (pfe.fazenda.sp.gov.br). Outras dúvidas podem ser tiradas pelo telefone: 0800-170110.